II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1182/XIII (3.ª)

ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL DE LIGAÇÃO DA LINHA DO LESTE (ESTAÇÃO DE

PORTALEGRE) À ZONA INDUSTRIAL DE PORTALEGRE

Numa altura em que os efeitos das alterações climáticas já se fazem sentir com grande relevância em

Portugal, e especialmente no Alentejo, o país necessita urgentemente de mudar de paradigma e apostar

seriamente no transporte ferroviário, tanto para as pessoas como para as mercadorias. Esta tem de ser uma

opção fundamental da política de transportes se queremos caminhar para um desenvolvimento que só terá futuro

se for sustentável, aliviando a dependência externa do país ao nível energético e reduzindo as emissões de

gases com efeito de estufa, através de um menor consumo de combustíveis fósseis.

Para além das vantagens energéticas e ambientais que representa, a ferrovia é ainda um elemento

estruturante de ordenamento do território. O seu contributo para a redução das assimetrias regionais, para o

combate ao despovoamento e ao isolamento, para a promoção da coesão territorial, da justiça social e do

desenvolvimento das regiões do interior é inegável e vital para um concelho e uma cidade como Portalegre,

capital do distrito menos povoado do País.

No dia 29 de agosto de 2017, foi reposto o transporte diário de passageiros na linha do Leste, entre o

Entroncamento e Badajoz. Esta devolução do transporte ferroviário ao distrito e ao concelho de Portalegre e a

reabertura desta importante ligação internacional, vieram dar cumprimento a uma proposta de Os Verdes, que

recolheu grande apoio popular, e que o Parlamento aprovou por unanimidade (Resolução da Assembleia da

República n.º 23/2016).

A reposição deste serviço representa um sinal positivo na inversão das políticas seguidas durante décadas,

de encerramento, de desmantelamento de linhas e de desinvestimento no transporte ferroviário. Mas a linha do

Leste necessita ainda que sejam implementadas melhorias, tanto ao nível do serviço de passageiros como de

mercadorias, para que esta venha a dar uma plena resposta às necessidades das populações e do

desenvolvimento do Alto Alentejo. Entre estas medidas, está a necessidade de implementar boas ligações entre

as estações ferroviárias e os aglomerados urbanos ou as zonas industriais dos concelhos que serve.

A estação ferroviária de Portalegre, localizada a cerca de 12 km do centro da cidade e a 8 km do parque

industrial, é um exemplo desta situação. Aproximar o comboio das pessoas e das mercadorias é uma aposta

fundamental para potenciar a infraestrutura existente e os serviços que esta oferece ou pode vir a oferecer, e

para que o transporte ferroviário venha a cumprir plenamente a sua função no desenvolvimento deste concelho.

A solução a este problema passa pela construção de um pequeno ramal ferroviário e uma pequena estação.

Tendo em conta os poucos quilómetros da infraestrutura em causa e que a construção não apresenta

qualquer dificuldade, a nível das características do território, o investimento necessário é por certo reduzido,

comparando com as vantagens que são enormes. Aproximar o comboio da cidade e, mais ainda, de um dos

polos do Instituto Politécnico de Portalegre, permitindo uma ligação, mais rápida e mais direta, entre a capital do

distrito e Lisboa, Porto e Espanha, e em breve Évora e o Porto de Sines, com a construção da linha Sines/Caia,

é não só atrativo para os passageiros como uma verdadeira oportunidade para “desencalhar” o parque industrial

de Portalegre a nível de acessibilidades, com ganhos óbvios em tempo e competitividade.

Tendo em conta que a Linha do Leste tem uma vocação inter-fronteiriça, papel que desempenhou durante

décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal a Espanha e que a sua exploração, nessa

vertente, é um contributo importante em termos de sustentabilidade económica do serviço que poderá beneficiar

muito a economia do concelho e da região, tanto a nível turístico, como a nível comercial.

Tendo ainda em conta que foram feitos recentemente grandes melhoramentos na linha do Leste tornando-a

mais operacional e segura para o transporte de mercadorias,

O Grupo Parlamentar Os Verdes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

apresenta o presente projeto de resolução: