II SÉRIE-A — NÚMERO 55

68

prioridades, em seu entender o IC6 era mais prioritário do que o IC7 e o IC37. Tendo em consideração que estas

infraestruturas representam um investimento de cerca de 429 milhões de euros, defendeu que se devia priorizar

aquilo que dentro das prioridades se torna mais importante. Esclareceu que o compromisso do Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas era o de em 2018 adjudicar os estudos e os projetos necessários para a

execução da obra, de modo a garantir os apoios comunitários necessários para realizar o financiamento,

começando no IC6, entre Tábua e a Folhadosa. Concluiu, afirmando que o tempo, até agora, tem sido dedicado

à realização desses estudos, uma vez que o Governo anterior não os fez.

A Sr.ª Deputada Fátima Ramos (PSD) reiterou que se tratava de estradas prioritárias para o desenvolvimento

do interior do país, lembrou a destruição da região pelos incêndios do Verão de 2017 e afirmou que o Governo

desse um sinal de começar com estes investimentos seria um bom sinal para o desenvolvimento de todo aquele

território. Considerou que estas eram obras estruturantes e que o troço do IC6 assumia uma prioridade maior.

Argumentou que o anúncio feito pelo Governo para 2018 também já tinha sido feito para 2017 e concluiu

afirmando que os partidos deviam mostrar ao Governo e àquela população a sua sintonia sobre a realização

destas obras, que eram extremamente importantes para a coesão territorial.

Por sua vez, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que o seu partido tem vindo há muitos anos a defender

e propor na Assembleia da República medidas para a concretização deste investimento, tão importante para

aquela região do interior, tendo destacado a importância da construção destes troços para o desenvolvimento

económico e social da região e em termos de mobilidade das pessoas e mercadorias. Lembrou que em 28 de

fevereiro de 2014 o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo então em funções sobre esta matéria, perguntando

qual o planeamento e calendarização previstos para a realização desta obra, tendo recebido resposta de que

os investimentos em causa não tinham carácter prioritário, pelo que não havia calendarização prevista para a

sua construção. Considerou positiva a mudança de opinião, do ponto de vista político, por parte de quem há

cerca de três anos e meio afirmava que estes investimentos não tinham carácter prioritário, mas, afirmou, não

esperava uma alteração tão grande. Questionou sobre o que se dava prioridade, pois também tem sido colocada

por Deputados do CDS-PP a questão da linha de Cascais e por outros a da construção do IC1, pelo que tinha

dúvidas de como iriam votar, por não saber se concordavam com a prioridade absoluta dada às obras referidas

nesta iniciativa. Concluiu que o problema era se a urgência, em vez de ser colocada numa perspetiva integrada

de planeamento e desenvolvimento harmonioso, como defende o PCP, era colocada num absolutismo literal,

como acontece no caso deste projeto de resolução.

Encerrou a discussão o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), tendo aceitado a sugestão apresentada pelo

Deputado Heitor de Sousa e informado que iria alterar o texto resolutivo, dividindo-o em dois números. Reafirmou

que há já muito que sinalizou ao Ministério da Economia um conjunto de obras de last mile que eram prioritárias,

entre as quais se incluía a obra do IC6 e só não estava o IC37 porque o Governo à data fez os estudos para

transformar o IP3 e A23, incluindo parte do IC37 nessa concessão. Afirmou ainda que quem travou a concessão

da Serra da Estrela tinha sido o Governo do Partido Socialista. Lembrou também as afirmações do Governo, em

março de 2017, de que em junho desse ano iria adjudicar 19 km, com um investimento de 38 milhões de euros.

Concluiu que, com este projeto de resolução, o CDS-PP apenas dava o seu consentimento a promessa feita,

para a realização dos primeiros 19 km, e depois para se avançar para a segunda fase da obra e finalmente para

os IC7 e IC37.

5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, acompanhado

do texto de substituição apresentado pelo Deputado autor do projeto de resolução na Comissão.

Assembleia da República, em 17 de janeiro de 2018.

O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Virgílio Macedo.

———