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Sábado, 10 de fevereiro de 2018 II Série-A — Número 70

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 774 a 776/XIII (3.ª)]:

N.º 774/XIII (3.ª) — Alarga o acesso e cobertura dos serviços mínimos bancários (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março) (BE).

N.º 775/XIII (3.ª) — Altera os limites administrativos territoriais da freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela (PCP).

N.º 776/XIII (3.ª) — Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível (PCP). Proposta de lei n.º 110/XIII (3.ª): Estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação. Projetos de resolução [n.os 1267 e 1318 a 1326/XIII (3.ª)]:

N.º 1267/XIII (3.ª) (Posição geoestratégica da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira): — Alteração do título e do texto do projeto de resolução (*)

N.º 1318/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralimpicos iguais aos atletas olímpicos (CDS-PP).

N.º 1319/XIII (3.ª) — Descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória (PSD).

N.º 1320/XIII (3.ª) — Identificação e reparação de danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na Ilha Terceira (BE).

N.º 1321/XIII (3.ª) — Pela efetiva aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, a todos os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia (BE).

N.º 1322/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a abertura de avisos de concursos para a apresentação de candidaturas à realização de investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas, e no caso do Alentejo, que permitam a concretização da segunda fase do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia e de outras infraestruturas científicas e tecnológicas (PSD).

N.º 1323/XIII (3.ª) — Pelo fim do outsourcing na prestação de cuidados de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos reclusos (BE).

N.º 1324/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar (PCP).

N.º 1325/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas urgentes para salvaguardar o Forte de Santo António da Barra (CDS-PP).

N.º 1326/XIII (3.ª) — Descontaminação e recuperação das zonas afetadas pela atividade da Força Aérea dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, na Ilha Terceira (Os Verdes). (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 09-02-2018, publicado no DAR II Série A n.º 58 (2018.01.24).