II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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Muitas destas matérias são transversais às duas grandes áreas metropolitanas de Portugal, sendo que a

opção dos cidadãos pelo automóvel não revela necessariamente insensibilidade ambiental. Hoje ainda há

milhares de habitantes em Lisboa e no Porto que não têm a possibilidade de se deslocar para o trabalho através

de um sistema intermodal de transportes coletivos, de forma rápida e confortável.

O CDS alertou por diversas vezes para a necessidade de se investir na mobilidade no atual e no próximo

quadro comunitário.

A energia é fundamental para promover o desenvolvimento económico e social de qualquer sociedade

desenvolvida. Posto isto os próximos fundos comunitários devem ter como objetivo um desenvolvimento deste

setor de forma a aproximar Portugal da realidade europeia, nomeadamente em tudo que tenha a ver com acesso

à rede e com a competitividade para a indústria nacional.

Apostar numa rede eficiente e de qualidade contemplando a produção de energia renovável, deve manter-

se como uma estratégia válida, devendo nós promover a produção e investigação. Portugal tem que estar na

linha da frente no desenvolvimento da energia solar, sem esquecer que há, a todo o tempo, novas formas de

produção energética inovadoras que devem ser exploradas e estudadas.

Estrategicamente será assim necessário que, após a concretização da interligação da rede energética dos

Pirenéus, nos continuemos a debruçar sobre o desenvolvimento das redes de energia (Eletricidade e Gás) de

forma a transformarmos a nossa produção numa mais-valia empresarial e num novo mercado de forte

exportação nacional.

 Alterações climáticas e os seus impactos

As alterações climáticas são uma realidade com que todos nos defrontamos e sabemos que se nada for feito,

estas alterações vão continuar, e serão cada vez mais frequentes e intensos os fenómenos climáticos extremos

que acarretam perigos como inundações e secas.

Este fenómeno é, sem dúvida, uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e

a humanidade enfrentam na atualidade e que afetam diretamente o nosso país, conforme, infelizmente se tem

vindo a verificar.

Portugal é, de acordo com vários especialistas, pela sua característica mediterrânica, o país da UE com maior

risco de desertificação, fruto de secas mais frequentes e prolongadas. As alterações climáticas, e a necessidade

de adaptação e mitigação das mesmas, têm por isso de ser olhadas por Portugal como uma prioridade.

Assim, todos temos consciência sobre a urgência da implementação de medidas, a nível global, para o

combate às alterações climáticas, sendo que a Agenda 2030 dispõe que, até 2030, os países devem,

nomeadamente:

 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e as catástrofes;

 Integrar medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planeamentos

nacionais;

 Melhorar a educação, aumentar a consciencialização e a capacidade humana e institucional sobre

medidas de mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que respeita às alterações

climáticas.

As alterações climáticas colocam novos desafios aos sistemas que estão montados para proteger cidadãos

e ecossistemas de ameaças que eram menos intensas e frequentes do que aquelas que existem e que é

previsível que se venham a agravar. Nesse sentido é necessário investir na investigação científica, na

qualificação dos recursos humanos, no equipamento das forças e na formação das populações. No campo da

investigação científica devem privilegiar-se os programas que permitam o melhor conhecimento dos riscos e a

criação de capacidade de resposta aos mesmos. Na qualificação dos recursos humanos deve aproveitar-se

esse conhecimento para atualizar a formação dos quadros e agentes existentes e investir na formação e

ingresso de novos quadros preparados para estes novos desafios. No equipamento dos agentes de proteção

civil, desde logo dos bombeiros, deve fortalecer-se a capacidade de resposta, em função do aumento do risco.

Por fim, é fundamental o envolvimento dos cidadãos e a promoção da sua adequada formação para lidar com

situações de risco e de perigo efetivo.