21 DE FEVEREIRO DE 2018

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2. AGRICULTURA

A agricultura é um dos sectores que contribui para as alterações climáticas, mas que, simultaneamente é

também mais afetado, quer pelo aumento de pragas e doenças, quer pela falta de água para regadio, que podem

provocar perdas elevadas de produção e do rendimento dos agricultores.

Ao contrário dos países do norte da Europa, em Portugal a queda da precipitação ocorre fora do período em

que é preciso regar, pelo que é fundamental aumentar as reservas de água, quer pelo aumento da capacidade

de armazenamento das albufeiras existentes, por via de dragagens (que o Governo já anunciou que ia fazer),

quer com a realização de novas barragens ou charcas.

No caso português, o armazenamento de água e o regadio não são apenas uma questão de rentabilidade

económica, mas, acima de tudo, são uma questão de mitigação das alterações climáticas, de sustentabilidade

e de coesão territorial.

Uma Política Agrícola Comum forte é indispensável para o sucesso do projeto europeu e um contributo

essencial para a Estratégia Europa 2020, nomeadamente os objetivos de crescimento económico, emprego e

coesão social. Mas a Europa não é um território homogéneo, tem múltiplos territórios, com diversas

potencialidades e diferentes necessidades, que têm de ser tidos em conta na definição das políticas do próximo

QFP.

Os desafios da agricultura europeia para a próxima década – económicos, sociais e ambientais -, são os

desafios da agricultura portuguesa, pese embora a nossa incontornável especificidade, que torna alguns desses

desafios mais prementes para Portugal.

O país tem duas realidades que importa diferenciar na implementação das políticas públicas: uma agricultura

empresarial, competitiva, onde é necessário reforçar os investimentos em I&D e na capacitação e uma

agricultura que, não sendo competitiva, tem a importante função de ocupação e manutenção do território, que

presta os designados serviços de ecossistemas, e que é preciso apoiar.

3. COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL

No seio da União Europeia debate-se o conceito de coesão territorial há já várias décadas, sendo certo que

a publicação do Livro Verde, em 2008, e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 (onde o território é

formalmente reconhecido como terceiro pilar da Coesão), deram um forte impulso à temática e trouxeram várias

questões para a reflexão e o estabelecimento de prioridades quer a nível europeu, quer a nível dos Estados

membros.

Em 2010 foi publicado o documento “Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável

e inclusivo”, definindo três prioridades para a Europa - o crescimento inteligente (aposta numa economia de

valor acrescentado), o crescimento sustentável (associar a ecologia e a competitividade na economia europeia)

e o crescimento inclusivo (aumentar o emprego e assegurar a coesão social e territorial no espaço europeu).

Assim, tal documento recomendava aos países membros a adoção de medidas nas seguintes áreas:

emprego, investigação e inovação, alterações climáticas e energia, educação e erradicação da pobreza no

espaço europeu, enfatizando a importância da coesão económica, social e territorial para a resolução dos

problemas da EU.

O atual Acordo de Parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum

Europeu 2014-2020 foi negociado tendo em conta aqueles três pilares e com o qual se pretendia fomentar,

através das intervenções financiadas pelos fundos estruturais do ciclo 2014/2020, a coesão territorial e social

do país e um crescimento sustentado, com enfoque no combate às assimetrias regionais e às desigualdades

sociais e de apoio às economias locais.

No entanto, o atual governo, na gestão que tem vindo a fazer daqueles fundos, afastou-se daqueles objetivos,

importantes para a Europa e cruciais para o país, estando a perder-se uma oportunidade clara de Portugal

corrigir assimetrias regionais, fomentar o emprego e a coesão, denotando-se, nos últimos anos, uma perda mais

acentuada de coesão social e territorial, o aumento das assimetrias entre as regiões, verificando-se a

degradação das condições de vida, empobrecimento e envelhecimento da população do interior, num contexto

da mais acentuada quebra do investimento público desde 1995.

Assim, é urgente definir claramente as principais prioridades para o país, no âmbito da discussão já iniciada

referente ao próximo quadro comunitário pós 2020.