21 DE FEVEREIRO DE 2018

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Já no setor agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega - novas e reabilitação - têm contribuído para

melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de

tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o

ambiente e adaptação às alterações climáticas, mas, no entanto, o enfoque nas últimas décadas não tem sido

neste setor, pelo que há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de

regadios tradicionais para reduzir as perdas.

De qualquer forma, o recente Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o

Direito a Água Potável e Saneamento, apesar de reconhecer tais melhorias, aponta ainda alterações e melhorias

a introduzir, principalmente na perspetiva dos direitos humanos, que importa incluir no ordenamento português,

tendo em vista, até 2030, designadamente: “melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando

despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a

proporção de águas residuais não-tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização;

aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis

e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de

pessoas que sofrem com a escassez de água; implementar a gestão integrada dos recursos hídricos, a todos

os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água,

incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos” – Cfr. Objetivo 6.º da Agenda 2030.

O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de barragens deve estar alinhado com

este desígnio. Estas são infraestruturas determinantes para que, quer do ponto de vista da produção energética,

quer do ponto de vista do combate às alterações climáticas, possamos fazer frente aos desafios que se nos

colocam. Desenvolver um plano nacional de barragens sustentável e adaptado à realidade, responderá de forma

eficaz a uma série de necessidades que vão desde o aumento da competitividade nacional no que ao preço da

energia diz respeito, até à resiliência da agricultura, e das populações, à seca e às alterações climáticas.

 Padrões de consumo e de produção sustentáveis

No que se refere ao presente objetivo, a Agenda 2030, visa nomeadamente alcançar a gestão sustentável e

o uso eficiente dos recursos naturais; reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial,

de retalho e do consumidor, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e

abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita (matéria onde Portugal tem apresentado projetos com

resultados muito positivos) ; reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução,

reciclagem e reutilização – Cfr. Objetivo 12.º da Agenda 2030.

 Mobilidade

Temos vivido a grandes mudanças nos meios de transporte de pessoas e mercadorias. Se por um lado estes

novos permitem que possamos fugir à incerteza de preços dos combustíveis fósseis e melhorar o nosso

ambiente, por outro lado será certo que não nos podemos cingir a estas mudanças para alcançar os desígnios

a que nos propomos em matéria de ambiente e mobilidade.

Desta forma terão sempre particular relevância as questões relacionadas com as áreas metropolitanas. A

mobilidade urbana não se resume à função de transporte de pessoas, consubstancia um fator determinante na

qualidade de vida dos cidadãos e na saúde das cidades, representando, de resto, cerca de 1/3 do consumo

energético urbano e das consequentes emissões de CO2. Concomitantemente, o planeamento dos transportes

deve ser desenvolvido tendo em vista o trinómio “mobilidade-energia-ambiente”.

Será assim possível dar resposta às prioridades definidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,

sendo que, deste ponto de vista, conseguiremos responder aos apelos de tornar as cidades e comunidades

inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, bem como à vontade de tomar medidas urgentes para combater

as alterações climáticas e os seus impactos

De acordo com dados da OCDE, o atual perfil de mobilidade em Lisboa gera um excessivo consumo de

energia e de emissões de CO2, em parte devido à reduzida taxa de ocupação média (diária) do modo rodoviário:

1,2 passageiros por automóvel e 16,2% de ocupação para o autocarro. Ao mesmo tempo, gera-se um ciclo não

virtuoso: o uso excessivo do automóvel conduz a uma utilização insuficiente do transporte coletivo, o que, por

sua vez, redunda numa oferta com baixa frequência e tempos de viagem longos.