10 DE MARÇO DE 2018

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A própria Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em resposta ao ofício 425/CAOTPL de 2010

referente à Petição n.º 91/XI (2.ª), “considera e defende a esterilização como um meio eficaz de controlo da

população” e que “todos os animais que apresentem condições para serem doados devem preferencialmente

seguir essa via”. Este é um método que tem, igualmente, sido sugerido pela própria Ordem dos Médicos

Veterinários, e pela Organização Mundial de Saúde, assim como por várias associações de proteção dos direitos

dos animais.

Segundo as informações dos diversos Centros de Recolha, assim como da Plataforma “Campanha de

Esterilização de Animais Abandonados” e até da própria DGAV — conforme confirmou o Secretário de Estado

da Agricultura e Alimentação — a esterilização ainda não é a prática sistémica e recorrente nos Centros de

Recolha e ainda se recorre ao abate como método de controlo de população.

Em audição decorrida no dia 2 de março, o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação confirmou que

entre os números da DGAV para 2016 se encontrava a recolha de 30.000 animais, a adoção de cerca de 10.500

e a eutanásia de 9.500. Para o Bloco de Esquerda estes números são muito preocupantes, pelo que

consideramos que o Governo deve proceder à disponibilização de verbas, assim como desenvolver campanhas

para a sensibilização dos médicos veterinários municipais e da população para a necessidade de adoção de

animais esterilizados.

Na discussão do Orçamento de 2018, o Bloco de Esquerda, acompanhando as recomendações e propostas

da “Campanha de Esterilização de Animais Abandonados”, apresentou uma alteração à lei que previa a

disponibilização de uma verba de 800.000 euros, o mínimo necessário, para a esterilização dos 30.000 animais

identificados pela DGAV.

Retomamos essa proposta através do presente projeto, após as declarações do Secretário de Estado da

Agricultura e Alimentação em que este se compromete com a disponibilização de uma verba, que parte dos

2.000.001 euros já inscritos em orçamento, para a esterilização de animais. Neste sentido, e apesar de

mantermos a posição de que esta verba deveria ser uma verba extra e não retirada do que se encontra disponível

para os Centros de Recolha Oficial, o Bloco de Esquerda propõe que se inscreva uma verba no despacho

regulamentar não inferior a 800.000 euros, permitindo dar seguimento e implementação da lei de não abate

27/2016.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Inscreva no despacho regulamentar relativo à Lei de Orçamento do Estado que disponibiliza 2.000.001

euros para a modernização dos Centros de Recolha Oficial, uma verba de, pelo menos, 800.000 euros para

esterilização de animais errantes;

2. Diligencie junto das autoridades veterinárias municipais no sentido de informar e sensibilizar os veterinários

municipais e os municípios da importância fundamental da esterilização, tanto como ferramenta de combate à

sobrepopulação de animais como para a prossecução da aplicação da Lei n.º 27/2016.

Assembleia da República, 9 de março de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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