II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1439/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE REFORÇO DE MEIOS PARA O CENTRO HOSPITALAR

DO TÂMEGA E DO SOUSA

O Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa é constituído por duas Unidades Hospitalares: a Unidade Hospitalar

Padre Américo (Sede do Centro Hospitalar), em Penafiel, e a Unidade Hospitalar de Amarante.

Esta unidade de saúde desempenha um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde às

populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega e de outros concelhos adjacentes desta região do

interior do distrito do Porto. De acordo com informação prestada pelo Conselho de Administração do Centro

Hospitalar, esta unidade de saúde serve 5% do total da população portuguesa, cerca de 520.000 habitantes, de

12 concelhos em quatro distritos.

Esta unidade hospitalar serve uma região profundamente marcada por situações de carências económicas

e fragilidades sociais, bem como por grandes dificuldades no acesso a transportes públicos e coletivos.

O Grupo Parlamentar do PCP teve já oportunidade de visitar este Centro Hospitalar, constatando que os

problemas com que este Centro Hospitalar se confronta estão relacionados com a falta de meios humanos,

problema transversal a várias regiões do país neste sector.

A escassez de profissionais de saúde resulta de políticas concretizadas por sucessivos governos,

especialmente pelo Governo PSD/CDS, que, desinvestindo no Serviço Nacional de Saúde e não valorizando os

seus profissionais, com o objetivo de promover interesses dos grandes grupos económicos que operam na

saúde, fragilizou o SNS e a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Na verdade, sente-se neste hospital que a insuficiência de meios humanos resultou em atrasos significativos

nas consultas de especialidade e em cirurgias, bem como graves problemas nos serviços de urgência de

Penafiel e Amarante.

Recentemente, informação transmitida pelo Conselho de Administração deste Centro Hospitalar dá nota do

despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, publicado já em Diário da República, que prevê a

abertura de concurso para a colocação de 23 médicos em diversas especialidades – Anestesiologia, Cardiologia,

Cirurgia Geral, Doenças Infeciosas, Endocrinologia e Nutrição, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna,

Nefrologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pediatria, Pneumologia e Radiologia.

Embora a abertura do concurso para 23 médicos seja positiva, é urgente preencher a totalidade da carência

de profissionais (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores de

diagnóstico e outros) por forma a responder cabalmente às necessidades dos utentes desta unidade hospitalar.

Assim, o PCP entende ser necessário que se faça um levantamento rigoroso das necessidades (meios

humanos, materiais e técnicos) e que se promovam as medidas necessárias para responder às necessidades

identificadas.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Proceda, em articulação com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa,

ao levantamento rigoroso das carências deste centro hospitalar, designadamente no que se refere a

profissionais de saúde, meios materiais e técnicos;

2. Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências tenham sido

identificadas;

3. Tome medidas para suprir as necessidades identificadas ao nível de meios técnicos e materiais.

Assembleia da República, 23 de março de 2018.

Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Diana Ferreira — Paula Santos — Carla Cruz — João Dias —

João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Francisco Lopes — Rita Rato.

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