Debates Parlamentares - Diário 088, p. 51 (2018-03-23)

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23 DE MARÇO DE 2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1440/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO BOM E REGULAR

FUNCIONAMENTO DO CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E.P.E., DOTANDO-O DOS

RECURSOS HUMANOS E MEIOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS, POR FORMA A ASSEGURAR A

TODOS OS CIDADÃOS QUE A ELE RECORREM O ACESSO À PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

DE QUALIDADE E EM TEMPO ÚTIL

Os Hospitais Padre Américo, no Vale do Sousa, e de São Gonçalo, em Amarante, constituem o Centro

Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE (CHTS), sediado em Penafiel, e que abrange uma vasta área geográfica

de concelhos, nomeadamente Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras,

Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende.

Trata-se de uma região cuja população ascende a cerca de 550 mil habitantes, e que, apesar de ser

essencialmente uma região industrial, é também fortemente marcada pela ruralidade. Apesar de ser uma das

regiões mais jovens do país, verifica-se uma concentração crescente da população nos centros urbanos e sedes

de concelho e, à semelhança do que acontece um pouco por todo o país, é cada vez maior o despovoamento

das áreas rurais e periféricas. A maioria dos municípios desta região apresenta uma densidade populacional

superior ao valor médio nacional, tornando-se fundamental assegurar a prestação de cuidados na área da saúde.

É, assim, facilmente compreensível o quanto o CHTS é fundamental para o acesso à prestação de cuidados

de saúde a uma população de concelhos tão diversificados.

Graças à excelência e dedicação dos seus profissionais, o CHTS tem obtido ótimos resultados naquilo que

são os vários parâmetros de avaliação, sendo um exemplo de boas práticas para o Serviço Nacional de Saúde

(SNS).

No entanto, têm-se vindo a verificar carências a diversos níveis que, se não forem atempadamente

resolvidas, poderão vir a colocar em causa os bons resultados que têm sido obtidos, comprometendo a qualidade

dos serviços prestados à população.

A título de exemplo, destaca-se os Serviços de Urgência, tanto em Amarante como em Penafiel, que se

encontram subdimensionados para a afluência que registam; as listas de espera que têm vindo a aumentar, com

o inevitável aumento dos Tempos Máximos de Resposta Garantida; a carência dos recursos humanos

necessários para assegurar o bom funcionamento do Centro Hospitalar e as escalas de serviços, em particular

Assistentes Operacionais, Enfermeiros e Médicos; e as dívidas a fornecedores, que continuam a aumentar.

O CDS-PP não se cansa de repetir que, ao contrário do que o Governo tem tentado fazer crer, não está tudo

bem no SNS e, muito menos, os graves problemas que o atingem estão resolvidos. Esses problemas, de tão

sérios, estão a comprometer o acesso dos portugueses à Saúde, estão a comprometer a qualidade dos cuidados

prestados e estão a comprometer a sustentabilidade do SNS.

Conforme temos vindo a defender, é urgente que o Governo adote medidas concretas e eficazes que

assegurem a todos os cidadãos o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil. E,

nesse sentido, entendemos que é urgente que o Governo atue no CHTS, procedendo aos investimentos

necessários e tomando medidas concretas por forma a evitar que a qualidade assistencial que sempre pautou

este Centro Hospitalar não fique, em circunstância alguma, comprometida.

Acresce que, conforme o CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar, as dívidas na Saúde e os pagamentos

em atraso não param de crescer para níveis impensáveis e são um problema que parece longe de se resolver

e, nesta matéria, o CHTS não é, infelizmente, uma exceção.

De acordo com os dados publicados no Portal da Transparência do SNS, em dezembro de 2017, as dívidas

totais a fornecedores deste Centro Hospitalar eram de 16.343.183,88 euros. Ora, e apesar das prometidas

transferências de verbas para os hospitais para pagamento de dívidas, a situação financeira do CHTS não só

não melhorou como, inclusivamente, se agravou, uma vez que, de acordo com os dados publicados, em janeiro

de 2018, as dívidas totais a fornecedores do CHTS cresceram para 17.968.553,12 euros.

Repetimos, para o CDS-PP estes factos são muito preocupantes, pois entendemos que, com a cumplicidade

do Governo, o SNS está a ficar capturado e está a ficar comprometido o acesso dos cidadãos à prestação de

cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil.

23 DE MARÇO DE 2018 51 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1440/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO BOM E REGULAR FUNCIONAMENTO DO CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E.P.E., DOTANDO-O DOS RECURSOS HUMANOS E MEIOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS, POR FORMA A ASSEGURAR A TODOS OS CIDADÃOS QUE A ELE RECORREM O ACESSO À PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE DE QUALIDADE E EM TEMPO ÚTIL Os Hospitais Padre Américo, no Vale do Sousa, e de São Gonçalo, em Amarante, constituem o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE (CHTS), sediado em Penafiel, e que abrange uma vasta área geográfica de concelhos, nomeadamente Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende. Trata-se de uma região cuja população ascende a cerca de 550 mil habitantes, e que, apesar de ser essencialmente uma região industrial, é também fortemente marcada pela ruralidade. Apesar de ser uma das regiões mais jovens do país, verifica-se uma concentração crescente da população nos centros urbanos e sedes de concelho e, à semelhança do que acontece um pouco por todo o país, é cada vez maior o despovoamento das áreas rurais e periféricas. A maioria dos municípios desta região apresenta uma densidade populacional superior ao valor médio nacional, tornando-se fundamental assegurar a prestação de cuidados na área da saúde. É, assim, facilmente compreensível o quanto o CHTS é fundamental para o acesso à prestação de cuidados de saúde a uma população de concelhos tão diversificados. Graças à excelência e dedicação dos seus profissionais, o CHTS tem obtido ótimos resultados naquilo que são os vários parâmetros de avaliação, sendo um exemplo de boas práticas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). No entanto, têm-se vindo a verificar carências a diversos níveis que, se não forem atempadamente resolvidas, poderão vir a colocar em causa os bons resultados que têm sido obtidos, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. A título de exemplo, destaca-se os Serviços de Urgência, tanto em Amarante como em Penafiel, que se encontram subdimensionados para a afluência que registam; as listas de espera que têm vindo a aumentar, com o inevitável aumento dos Tempos Máximos de Resposta Garantida; a carência dos recursos humanos necessários para assegurar o bom funcionamento do Centro Hospitalar e as escalas de serviços, em particular Assistentes Operacionais, Enfermeiros e Médicos; e as dívidas a fornecedores, que continuam a aumentar. O CDS-PP não se cansa de repetir que, ao contrário do que o Governo tem tentado fazer crer, não está tudo bem no SNS e, muito menos, os graves problemas que o atingem estão resolvidos. Esses problemas, de tão sérios, estão a comprometer o acesso dos portugueses à Saúde, estão a comprometer a qualidade dos cuidados prestados e estão a comprometer a sustentabilidade do SNS. Conforme temos vindo a defender, é urgente que o Governo adote medidas concretas e eficazes que assegurem a todos os cidadãos o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil. E, nesse sentido, entendemos que é urgente que o Governo atue no CHTS, procedendo aos investimentos necessários e tomando medidas concretas por forma a evitar que a qualidade assistencial que sempre pautou este Centro Hospitalar não fique, em circunstância alguma, comprometida. Acresce que, conforme o CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar, as dívidas na Saúde e os pagamentos em atraso não param de crescer para níveis impensáveis e são um problema que parece longe de se resolver e, nesta matéria, o CHTS não é, infelizmente, uma exceção. De acordo com os dados publicados no Portal da Transparência do SNS, em dezembro de 2017, as dívidas totais a fornecedores deste Centro Hospitalar eram de 16.343.183,88 euros. Ora, e apesar das prometidas transferências de verbas para os hospitais para pagamento de dívidas, a situação financeira do CHTS não só não melhorou como, inclusivamente, se agravou, uma vez que, de acordo com os dados publicados, em janeiro de 2018, as dívidas totais a fornecedores do CHTS cresceram para 17.968.553,12 euros. Repetimos, para o CDS-PP estes factos são muito preocupantes, pois entendemos que, com a cumplicidade do Governo, o SNS está a ficar capturado e está a ficar comprometido o acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil.

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