11 DE ABRIL DE 2018

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O desbloqueio e disponibilização imediata das verbas já protocoladas para o projeto da ala pediátrica do

Hospital S. João, melhorando as condições em que são feitos os tratamentos e os internamentos das crianças

nesta unidade hospitalar.

Assembleia da República, 11 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1497/XIII (3.ª)

REFORÇO DA RESPOSTA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DA

CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM FALTA

O aumento dos tempos de atendimento das chamadas por parte do Centro de Orientação de Doentes

Urgentes (CODU) reflete, acima de tudo, o défice de profissionais existente no INEM.

Isso mesmo é referido no Relatório de Atividade do CODU relativo a 2017, onde se lê que os concursos para

a contratação de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) que existiram nos últimos anos se revelaram

claramente insuficientes face ao aumento da atividade operacional e às rescisões e saídas de trabalhadores

deste Instituto. Perante isto, continua o Relatório de Atividades do CODU relativo a 2017, “tem-se verificado

sempre uma diferença negativa entre os postos ocupados e os necessários para assegurar o funcionamento

quer do CODU quer dos meios de emergência médica”.

Mas a falta de profissionais é transversal a todo o INEM, e não apenas ao seu Centro de Orientação. Se

olharmos para a relação entre as necessidades e os recursos humanos efetivos, esse défice é notório.

Em 2015, previa-se a necessidade de 1642 trabalhadores, mas foram ocupados apenas 1244 postos de

trabalho, o que representa um défice de 398 trabalhadores, com especial relevância para os técnicos de

emergência pré-hospitalar (défice de 198), assistentes técnicos com funções de CODU (défice de 60),

enfermeiros (défice de 73) e médicos (défice de 19).

Em 2016, previa-se a necessidade de 1727 trabalhadores, mas existiam apenas 1281, um défice de 446

trabalhadores; já em 2017 a situação não se alterou significativamente, com a previsão de 1721 trabalhadores

para colmatar as necessidades do INEM, mas com a existência de apenas 1302 trabalhadores, um défice de

419 trabalhadores, novamente com relevância para os TEPH, que eram apenas 927 quando eram necessários

1264.

A falta gritante de profissionais, em especial técnicos de emergência pré-hospitalar, tem e terá impactos

negativos no funcionamento e operacionalidade do INEM. Esses impactos refletem-se não só no tempo de

atendimento de chamados, mas também na inoperacionalidade de meios de emergência pré-hospitalar como,

por exemplo, as ambulâncias.

Há cerca de um ano vários meios de emergência pré-hospitalar, em concreto ambulâncias de emergência

médica (AEM), estiveram em risco de encerramento por falta de trabalhadores para as tripular. Esses meios só

não encerraram porque os trabalhadores predispuseram-se, uma vez mais, a fazer os turnos extraordinários

necessários para manter o funcionamento e a operacionalidade destes meios.

A falta de profissionais e o recurso a muitas centenas de turnos extra colocam extrema pressão sobre o

funcionamento do INEM, impedindo a total operacionalidade dos atuais meios e a abertura de novos. Por

exemplo: faltam pelo menos 9 psicólogos para assegurar a Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de