Debates Parlamentares - Diário 101, p. 1 (2018-04-19)

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Quinta-feira, 19 de abril de 2018 II Série-A — Número 101

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.o 201/XIII: (a) Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Resolução: Recomenda ao Governo a conclusão urgente dos processos de classificação de infraestruturas críticas nacionais e de validação dos planos de segurança do operador das mesmas. Projetos de resolução [n.os 1354, 1513 a 1518/XIII (3.ª)]: N.º 1354/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto (CDS-PP): — Alteração do título do projeto de resolução. (*)

N.º 1513/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Programa de Estabilidade e a Execução Orçamental respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento de Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE).

N.º 1514/XIII (3.ª) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País (PCP).

N.º 1515/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Florença (Itália) (Presidente da AR): — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

N.º 1516/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infraestruturas anexas ao farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (PAN).

N.º 1517/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP).

N.º 1518/XIII (3.ª) — Por uma alternativa de Mais Crescimento e Melhor Estado (PSD). (a) É publicado em Suplemento. (*) Título substituído a pedido do autor em 19-04-2018, publicado no DAR II Série A n.º 76, de 23-02-2018.

Quinta-feira, 19 de abril de 2018 II Série-A — Número 101XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018) S U M Á R I O Decreto da Assembleia da República n.o 201/XIII: (a) Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Resolução: Recomenda ao Governo a conclusão urgente dos processos de classificação de infraestruturas críticas nacionais e de validação dos planos de segurança do operador das mesmas. Projetos de resolução [n.os 1354, 1513 a 1518/XIII (3.ª)]: N.º 1354/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto (CDS-PP): — Alteração do título do projeto de resolução. (*) N.º 1513/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Programa de Estabilidade e a Execução Orçamental respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento de Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE). N.º 1514/XIII (3.ª) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País (PCP). N.º 1515/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Florença (Itália) (Presidente da AR): — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 1516/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infraestruturas anexas ao farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (PAN). N.º 1517/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP). N.º 1518/XIII (3.ª) — Por uma alternativa de Mais Crescimento e Melhor Estado (PSD). (a) É publicado em Suplemento. (*) Título substituído a pedido do autor em 19-04-2018, publicado no DAR II Série A n.º 76, de 23-02-2018.

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