O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 101

24

A Linha de Cascais continua a ser um dos eixos que mais pessoas serve e que merece a atenção de todos,

principalmente após o anúncio de que existem fundos comunitários que podem ser reprogramados para

melhorar a aposta na estratégia de descarbonização das cidades.

A.3.3 Outros eixos viários

A questão das estradas começou a ser considerada uma “prioridade negativa”, mas ainda assim há

determinados eixos que devem ser concluídos. Um bom exemplo de necessidade de intervenção é o do IP3

que, para lá de beneficiar uma zona de convergência, corresponde a uma grande parte dos locais afetados pelos

incêndios de 2017.

Ainda que o Governo tenha manifestado vontade de conseguir uma reprogramação que permita a construção

de uma estrada melhor do ponto de vista da sinistralidade, certo é que continuamos sem soluções e não se

vislumbram “caminhos” para concluir um processo que se arrasta e que já tinha ficado definido como prioritário

no PETI3+.

É fundamental ainda encontrar soluções imediatas para o prolongamento do IC6. Esta é uma via que serve,

também, populações atingidas pelos incêndios de 2017, mas acima de tudo serve populações que estando no

interior têm um tecido empresarial importante e necessário para a sobrevivência daqueles que escolheram

aquela região para viver.

B. Por um SNS de qualidade, acessível e sustentável

Um Serviço Nacional de Saúde (SNS) endividado, que adia pagamentos e acumula dívidas, é um SNS sob

ameaça constante de bancarrota e de diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde aos

cidadãos.

É essencial que o Governo justifique a razão pela qual os pagamentos em atraso aos fornecedores dos

hospitais continuam sistematicamente a aumentar.

De acordo com os últimos dados publicados pela Direção-Geral do Orçamento, os pagamentos em atraso

dos hospitais EPE, aumentaram 352 M€ face a fevereiro de 2017. Neste momento, os pagamentos em atraso

estão em 1024 M€. E isto significa que, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, os pagamentos em atraso

dos hospitais EPE aumentaram a um ritmo de 29,3 M€ por mês, o que, em nosso entender, é inadmissível.

E não vale a pena o Governo acenar com dotações extraordinárias que vão resolver tudo, porque, ao

contrário do que o Governo apregoa, não só não resolvem porque foram imediatamente congeladas e o

panorama só parece piorar. Se, durante o ano de 2017, os pagamentos em atraso aumentaram a um ritmo de

quase 30 M€ por mês, só entre janeiro e fevereiro de 2018, aumentaram 73 M€.

Como é que estas dívidas não têm estado a capturar o SNS e não têm comprometido o acesso dos

portugueses à saúde?

No passado dia 11 de abril, o Ministro das Finanças afirmou que, até ao final do mês de março, foi utilizada,

por todos os hospitais, por todos os centros hospitalares, a injeção de capital que o Governo concretizou em

dezembro 2017 e, que até ao início de abril, foram pagas 98% de todas faturas identificadas ao abrigo deste

procedimento de regularização. Mais ainda, afirmou que, dos 1400 M€ de dotações extraordinárias, 900 milhões

estão, neste momento, concretizados e que restam 500 M€, que vão ser concretizados ao longo de 2018.

Mais anúncios, mas nenhum passível de confirmação, uma vez que, à data de hoje, os dados de 2018

referentes às dívidas dos hospitais publicados no Portal da Transparência do SNS reportam apenas a janeiro e

fevereiro.

O que se sabe e é público – aparentemente, apenas o Ministro das Finanças não o reconhece – é que a

maioria dos hospitais está em falência técnica. É um facto, já nem o próprio Ministro da Saúde o nega, tendo-o

admitido na Comissão Parlamentar de Saúde. E, para o CDS-PP, este facto é muito preocupante.

Os administradores hospitalares queixam-se que estão “no limite do funcionamento”. Os recursos humanos

não são suficientes para fazer face às necessidades em tempo útil e com qualidade. São precisos mais médicos,

mais enfermeiros, mais assistentes operacionais, mais técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mas os

Conselhos de Administração dos hospitais não têm autonomia para os contratar e o Ministério das Finanças não

autoriza as contratações que são solicitadas.

Páginas Relacionadas
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 8 À conjuntura apresentada supra, sublinha-se
Pág.Página 8
Página 0009:
19 DE ABRIL DE 2018 9 Não deveria ser assim. Sempre defendemos que a reposição de r
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 10 Segundo o Eurostat, nos últimos dez anos,
Pág.Página 10
Página 0011:
19 DE ABRIL DE 2018 11 2.2 O Caso particular da fiscalidade sobre os combustíveis (
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 12 Em Portugal, o peso dos impostos so
Pág.Página 12
Página 0013:
19 DE ABRIL DE 2018 13 Em junho de 2017 Portugal estava acima da média da Zona Euro
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 14 Posto isto, nada justifica que o Governo m
Pág.Página 14
Página 0015:
19 DE ABRIL DE 2018 15 2.4 Investimento no SNS (variação em %) A real
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 16 3. Crescimento económico A recupera
Pág.Página 16
Página 0017:
19 DE ABRIL DE 2018 17 Porém, fica cada vez mais a sensação de que o atual Governo
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 18 Países que simultaneamente cresceram mais
Pág.Página 18
Página 0019:
19 DE ABRIL DE 2018 19 Fonte: Eurostat Não se co
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 20 Banco de Portugal Cr
Pág.Página 20
Página 0021:
19 DE ABRIL DE 2018 21 Há hoje uma nova oportunidade para atrair pessoas num mundo
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 22 Em 2017 assistimos ao regredir da produtiv
Pág.Página 22
Página 0023:
19 DE ABRIL DE 2018 23 Desta forma terão sempre particular relevância as questões r
Pág.Página 23
Página 0025:
19 DE ABRIL DE 2018 25 A consequência deste estrangulamento por parte do Ministério
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 26 especialidades e hospitais, apesar de, est
Pág.Página 26
Página 0027:
19 DE ABRIL DE 2018 27 Conforme o CDS-PP tem vindo a afirmar, o acesso, a qualidade
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 28 C. Sucesso na Educação não se alcança com
Pág.Página 28
Página 0029:
19 DE ABRIL DE 2018 29 diárias nas instituições de ensino e a taxa de execução do o
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 30 acumulam num fundo pessoal, são sim usadas
Pág.Página 30
Página 0031:
19 DE ABRIL DE 2018 31 concertada, mudar as políticas com o intuito de enfrentar de
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 32 medida concreta para a prossecução deste o
Pág.Página 32
Página 0033:
19 DE ABRIL DE 2018 33 G. Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEA
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 34 I. Alterações à lei do trabalho, o desresp
Pág.Página 34
Página 0035:
19 DE ABRIL DE 2018 35 alteração muitos trabalhadores passaram a preferir receber e
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 36 O interior do País deve, assim, ser alvo d
Pág.Página 36
Página 0037:
19 DE ABRIL DE 2018 37 – Quanto ao Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado,
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 38 Com tal Estratégia, pretendia o anterior G
Pág.Página 38
Página 0039:
19 DE ABRIL DE 2018 39 o País já está a sentir e, por outro lado, que o prepare par
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 40 Como o Governo, também o CDS-PP enunciou j
Pág.Página 40
Página 0041:
19 DE ABRIL DE 2018 41  Recursos Tecnológicos: consideramos adequado que o Governo
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 42 P. Uma Segurança Descurada Apesar d
Pág.Página 42
Página 0043:
19 DE ABRIL DE 2018 43 combate de incêndios florestais. Para 2018, no que respeita
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 44 Preconiza ainda o PNR:  O reforço
Pág.Página 44
Página 0045:
19 DE ABRIL DE 2018 45 para que os privados invistam na floresta de produção atravé
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 46 O Governo tem vindo a desenvolver a sua po
Pág.Página 46
Página 0047:
19 DE ABRIL DE 2018 47 Pelas características mediterrânicas do nosso país, a água é
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 48 Todas estas atividades têm de ser devidame
Pág.Página 48
Página 0049:
19 DE ABRIL DE 2018 49 iii) Deve avançar-se com uma medida de Crédito Fiscal Extrao
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 50 xii)Deve definir-se uma rede de referencia
Pág.Página 50
Página 0051:
19 DE ABRIL DE 2018 51 viii) Estudar alterações ao estatuto de trabalhador-estudant
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 52 iv) Efetuar um diagnóstico social das famí
Pág.Página 52
Página 0053:
19 DE ABRIL DE 2018 53 J. No âmbito das políticas de promoção da coesão social e te
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 54 i) Promover a criação de oferta de habitaç
Pág.Página 54
Página 0055:
19 DE ABRIL DE 2018 55 da sua competência, sempre passível de recurso para os tribu
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 56 P. Na área da Segurança, o PNR deve dar at
Pág.Página 56
Página 0057:
19 DE ABRIL DE 2018 57 i. Pôr em prática as medidas, ativas e passivas, de prevençã
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 101 58 x) O PNR deve assumir claramente a vontade
Pág.Página 58