II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1561/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS E REMOVA TODAS AS PLACAS DE FIBROCIMENTO

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos, precisa de uma intervenção urgente que responda aos

problemas que afetam o edifício, construído há mais de trinta anos, que, para além das originais coberturas

em fibrocimento, apresenta deficiências estruturais e tem o edificado degradado, pondo em causa a segurança

da comunidade escolar.

Sediada na Rua de Areal de Baixo, no Lugar de S. Brás – próxima do centro da cidade –, a Escola

Secundária de Barcelinhos, cuja construção foi concluída em 1986, tem tido apenas pequenas obras de

manutenção feitas com o parco orçamento do estabelecimento de ensino, insuficientes para resolver os

problemas que afetam os cerca de seiscentos alunos que a frequentam.

Para além dos telhados em placas de fibrocimento, as casas de banho em avançado estado de

degradação, a deficiente instalação elétrica, as contínuas fugas de água de uma canalização velha e

enferrujada e os constantes entupimentos da rede de esgotos, tornam urgente a requalificação deste

estabelecimento de ensino, em funcionamento desde o letivo de 1986/87.

As infiltrações de água são usuais durante os meses de inverno, e as caixilharias danificadas nas 28 salas

de aula – das quais quatro nos três pavilhões pré-fabricados que de provisórios passaram a efetivos –

impedem a manutenção de uma temperatura adequada à aprendizagem dos alunos. Por outro lado, a falta de

acessos a alunos com mobilidade reduzida condiciona os movimentos no interior da escola, cujo mobiliário

está gasto e em más condições.

Os laboratórios de Física, Química e Biologia estão desatualizados e pouco adequados às atividades

laboratoriais, necessitando de obras de adaptação e de melhoramento. Também o auditório está desajustado

às necessidades desta comunidade escolar que serve, essencialmente, a população da margem esquerda do

rio Cávado.

A direção da Escola Secundária de Barcelinhos, frequentada por alunos do 7.º ao 12.º anos de

escolaridade, correspondentes ao terceiro ciclo do ensino básico e ao ensino secundário, tem alertado o

Ministério da Educação para a urgência de uma intervenção que proceda à requalificação do estabelecimento

de ensino, a fim de devolver a normalidade à vida escolar, mas até agora sem sucesso.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à urgente reabilitação e

requalificação das instalações da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos, partilhando com a

escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário.

2. Proceda à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento existentes na escola, de modo a

salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários da escola.

Palácio de S. Bento, 26 de abril de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo —

Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — António Carlos

Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Hélder Amaral — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida —

João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro.

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