II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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1 – Inicie de imediato o processo de revisão do modelo de apoio às artes, em efetiva articulação com os

agentes do sector, estabelecendo um calendário e uma metodologia que assegurem a conclusão do processo

a tempo de enquadrar os concursos de apoio sustentado a realizar em 2019.

2 – Assegure que o novo modelo:

2.1. introduz critérios que potenciam a utilização de recursos e capacidades instaladas nos territórios,

incluindo a rede nacional de cineteatros;

2.2. considera devidamente os aspetos associados às especificidades regionais e a uma lógica de

distribuição por regiões, privilegiando princípios de reforço de coesão territorial;

2.3. introduz critérios de majoração nos casos de parceria ou colaboração com as escolas superiores de

artes e, em termos gerais, com as escolas e as comunidades;

2.4. simplifica e desburocratiza os processos de candidatura e inclui mecanismos de apoio e auxílio à

gestão das estruturas artísticas e aos processos de candidatura a programas ou linhas de financiamento

externas;

2.5. contempla uma clara distinção dos perfis de candidatos e candidaturas;

2.6. operacionaliza as comissões de acompanhamento com obrigação de emissão de relatórios regulares

de avaliação nos planos artístico, estratégico e de gestão, e que esta monitorização é considerada na

ponderação que conduz ao escalonamento dos candidatos;

2.7. contempla prazos de abertura e conclusão de concursos que garantem que a execução financeira dos

projetos é, tanto quanto possível, efetuada a par com a sua execução material.

Palácio de S. Bento, 9 de maio de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Margarida Mano — Ana Sofia Bettencourt — José Carlos

Barros — Susana Lamas — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga da Costa — Helga Correia — Joel Sá.

Nota: o texto inicial foi substituído a pedido do autor.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1601/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB

2/3/SEC. DR. BENTO DA CRUZ, EM MONTALEGRE

A Escola EB2-3 e Secundária Dr. Bento da Cruz, em Montalegre, Escola Sede do Agrupamento de Escolas

de Montalegre, é um estabelecimento de ensino fundamental para a comunidade educativa do concelho de

Montalegre.

Construído há cerca de trinta anos, este estabelecimento nunca sofreu, porém, uma intervenção de

manutenção profunda pelo que necessita duma requalificação urgente, evidenciando neste momento uma

degradação assinalável ao nível das estruturas, nomeadamente paredes e coberturas exteriores que permitem

infiltração de água, incluindo os blocos destinados às aulas, e de humidade, o que contribui para a degradação

de equipamentos e para um inadequado ambiente que não é propício ao normal decurso das atividades letivas

nem à restante atividade do estabelecimento, enquanto unidade que concentra serviços essenciais para o

Agrupamento, e por conseguinte não reunindo já condições de conforto, higiene e segurança, porquanto

expõe a comunidade escolar a ambientes de trabalho nada recomendáveis mesmo do ponto de vista da

saúde.

Além da infiltração de água e da notória degradação do exterior do edificado, as portas e janelas são muito

antigas, não vedam bem e não fazem qualquer isolamento térmico ou acústico, o que torna as salas de aulas