5 DE JUNHO DE 2018

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do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, que concretize urgentemente a realização do projeto de musealização e assegure a

abertura em pleno do Museu do Mosteiro do Lorvão, sendo este devidamente dotado dos meios técnicos,

materiais e humanos necessários.

Assembleia da República, 4 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — João Oliveira — Carla Cruz — Rita Rato — Miguel Tiago — Bruno

Dias — Paula Santos — Diana Ferreira — Jorge Machado.

(*) Texto substituído a pedido do autor da iniciativa em 04-06-2018 [vide DAR II Série-A, n.º 21

(2016.10.27)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1251/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA EN124 SITUADA NOS CONCELHOS DE

SILVES E PORTIMÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1544/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, À

REQUALIFICAÇÃO DA EN124 ENTRE SILVES E PORTO DE LAGOS)

Texto de substituição, relatório de votações e texto final da Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas

Texto de substituição das partes resolutivas

Resolução

Recomenda ao Governo a urgente requalificação da EN124 entre Silves e Porto de Lagos (concelho

de Portimão)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda, com urgência, à requalificação da EN124 entre Silves e Porto de Lagos (concelho de

Portimão).

Palácio de São Bento, 25 de maio de 2018.