8 DE JUNHO DE 2018

45

2017 o Grupo Parlamentar do PSD apresentou esta iniciativa e até agora o problema não foi resolvido, a estrada

continua em degradação constante e perigosa. Concluiu, realçando que se tratava de uma via transversal,

importante para a circulação de mercadorias, que faz o circuito interior do país, ligando-o ao litoral em Peniche.

Por sua vez, o Sr. Deputado Hugo Costa (PS) apresentou o projeto de resolução n.º 1661XIII (3.ª) (PS), tendo

realçado que aquela estrada ligava dois distritos, Évora e Santarém, que se tratava de uma região que precisava

de investimento claro e a estrada precisava de ser melhorada. Deu conta dos termos resolutivos da iniciativa

apresentada e reiterou que aquela via de comunicação atravessava o interior do país até Peniche, mas naquele

troço em concreto era crucial para a ligação do Alentejo ao Ribatejo, tendo reiterado a necessidade de

intervenção naquela estrada.

6.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 6 de junho de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1686/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO EXTRAORDINÁRIO EM

RESULTADO DA FORTE INTEMPÉRIE OCORRIDA, NA FREGUESIA DO PINHÃO, NA UNIÃO DE

FREGUESIAS DE CASAL DE LOIVOS, VALE DE MENDIZ E VILARINHO DE COTAS, NA FREGUESIA DE

SANFINS DO DOURO E NA FREGUESIA DE VILAR DE MAÇADA, NO CONCELHO DE ALIJÓ

No passado dia 28 de maio e no dia 1 de junho de 2018, a freguesia do Pinhão, a união de freguesias de

Casal de Loivos, Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, a freguesia de Sanfins do Douro e a freguesia de Vilar

de Maçada, no concelho de Alijó, distrito de Vila Real foram afetadas por um fenómeno climatérico de elevada

intensidade, caracterizado de chuva torrencial e granizo, concentrado num só dia e em poucas horas, que

originaram elevados prejuízos a nível social, económico e agrícola.

Na freguesia do Pinhão, na união de freguesias de Casal de Loivos, Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, na

freguesia de Sanfins do Douro e na freguesia de Vilar de Maçada, no concelho de Alijó, há produções agrícolas

cuja perda agronómica e económica é total no presente ano de 2018, noutros casos o efeito da violenta

destruição é de tal forma que fica comprometida toda a produção agrícola nos anos seguintes. É o caso de

muitas vinhas que além da perda do fruto para a próxima campanha que se aproxima, não têm capacidade de

regeneração, obrigando a replantações. Nestes casos, apenas novas plantações poderão reestabelecer a

produção regional. Contudo, representarão uma diminuição na produção vitícola nesta região e

consequentemente na rentabilidade económica para estes produtores, durante vários anos.

Perante a gravidade das situações causadas pela destruição climatérica e as consequências futuras, o

GP/PSD considera que o Governo deve acompanhar e avaliar os melhores instrumentos financeiros e

administrativos disponíveis para intervir, no sentido de minorar os impactos sociais e económicos numa região

de elevada relevância agrícola do país.

Este fenómeno climatérico surge na sequência de vários outros episódios semelhantes, que têm feito de

2018 um ano atípico em termos de humidade relativa nas plantas agrícolas cujas consequências são sentidas

nas várias culturas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente Projeto de Resolução: