Estado. Neste contexto, constata-se que, em 31 de dezembro de 2017, do total das responsabilidades

assumidas, cerca 18 517 milhões de euros, as resultantes de garantias concedidas às empresas públicas

não financeiras representaram cerca de 65,4 % e ao sector financeiro cerca de 21%.

O peso do sector financeiro deverá continuar a esbater-se nos próximos anos, caso se mantenha a

tendência atual, uma vez que as responsabilidades em vigor no final de 2017 referem-se à exposição

decorrente de garantias concedidas no âmbito da Garantia de Carteira de 2800 milhões de euros113.

Em termos de beneficiários das garantias do Estado, e dentro das empresas públicas não

financeiras, destacam-se as de gestão de infraestruturas e os transportes, que representam a maior

percentagem das responsabilidades assumidas dentro desta classificação.

QUADRO 92 – Responsabilidades assumidas por garantias prestadas (2014-2017)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Notas: (1) Inclui Parpública e Parvalorem e Parups (2) inclui FCGM, Parparticipadas e Fundo de Resolução

Responsabilidades assumidas versus responsabilidades efetivas (2014-2017)

Após a contratualização de uma operação garantida pelo Estado, não obstante o Estado assuma

desde logo a responsabilidade decorrente dessa concessão, a mesma só se torna efetiva na medida

das utilizações, sendo reduzida em função das amortizações ocorridas.

No período de 2014 a 2017, a dívida garantida apresenta a seguinte evolução em termos do total

das responsabilidades assumidas e efetivas, no final de cada um desses anos:

113 A Garantia de Carteira, é um instrumento no âmbito do qual a República Portuguesa assegurou, até ao limite de 2 800 milhões de euros, o cumprimento das obrigações de pagamento assumidas pelas IC (BPI, CGD, BES/Novo Banco e BCP) junto do BEI, referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal, cuja exposição poderá atingir um montante máximo de 6 000 milhões de euros. No final de 2017, as responsabilidades assumidas respeitavam apenas a operações do Novo Banco e BCP.

EMPRESAS PÚBLICAS NÃO FINANCEIRAS 15 066,33 59,8% 14 316,45 59,4% 13 256,17 61,9% 12 108,58 65,4%

Gestão de Infraestruturas 4 726,38 31,4% 4 808,62 33,6% 4 534,85 34,2% 4 322,96 35,7%

Habitação e Requalificação 114,57 0,8% 145,03 1,0% 127,36 1,0% 97,72 0,8%

Ambiente 83,57 0,6% 72,25 0,5% 63,35 0,5% 53,10 0,4%

Serviços de Utilidade Pública 1 862,19 12,4% 1 744,73 12,2% 1 584,28 12,0% 1 501,44 12,4%

Transportes 4 789,79 31,8% 4 490,01 31,4% 4 267,10 32,2% 3 831,36 31,6%

Diversos (1) 3 489,82 23,2% 3 055,80 21,3% 2 679,22 20,2% 2 302,00 19,0%

ENTIDADES FINANCEIRAS 6 968,94 27,7% 6 619,48 27,5% 5 672,89 26,5% 3 880,60 21,0%

Públicas (2) 268,94 3,9% 319,48 4,8% 1 072,89 18,9% 1 080,60 27,8%

Privadas 6 700,00 96,1% 6 300,00 95,2% 4 600,00 81,1% 2 800,00 72,2%

ADMINISTRAÇÃO LOCAL 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0%

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 1 780,00 7,1% 1 780,00 7,4% 1 139,99 5,3% 1 138,98 6,2%

REGIÕES AUTÓNOMAS 1 192,78 4,7% 1 186,95 4,9% 1 156,19 5,4% 1 370,24 7,4%

OUTROS 186,36 0,7% 183,02 0,8% 174,02 0,8% 18,76 0,1%

TOTAL 25 194,41 100,0% 24 085,89 100,0% 21 399,27 100,0% 18 517,15 100,0%

2014 2015 2016

(Milhões de euros)

Setores de Actividade 2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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