10 DE JULHO DE 2018

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O peso das despesas com saúde no rendimento das famílias tem vindo a aumentar ao mesmo tempo que o

investimento público na saúde diminuiu, demonstrando que há claramente uma transferência dos custos da

saúde para os utentes. Aliás, como é facilmente verificado na análise da conta satélite do SNS de 2015.

O documento do INE revela que entre 2010 e 2015 os encargos das famílias com a saúde têm aumentado

sistematicamente. Em 2010, os encargos representavam 32% e em 2015, 34,0%.

Acresce a tudo isto o facto de Portugal ser um dos países que tem o menor investimento público per capita

da UE em saúde, ocupando o 16.º lugar entre 23 países avaliados – enquanto as famílias portuguesas são das

que mais pagam diretamente “dos seus bolsos” as despesas com a saúde, 1324 Euros de acordo com o último

Inquérito às despesas familiares elaborado pelo INE.

O direito à saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa engloba a acessibilidade ao

medicamento, enquanto elemento essencial para a saúde e bem-estar dos portugueses.

Para cumprir este princípio, é necessário adotar uma política do medicamento que garanta o acesso universal

e gratuito aos medicamentos e que o Estado abandone a posição de dependência face à indústria farmacêutica.

Só uma intervenção pública no setor do medicamento salvaguarda o interesse público e a soberania nacional.

Entendemos que deve existir um reforço do investimento público na investigação e na inovação do medicamento

nas instituições públicas, no meio académico, nos centros e unidades de investigação e nos estabelecimentos

públicos de saúde, assim como na sua produção.

Neste sentido, o PCP propõe a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, com vista à promoção da

investigação e do conhecimento científico e à produção de medicamentos, assegurando o seu enquadramento

na esfera pública. A criação do Laboratório Nacional do Medicamento contribui decisivamente para a regulação

do setor, designadamente ao nível dos preços, com a introdução de medicamentos a custos mais acessíveis.

No nosso país há conhecimento e experiência que, com algum investimento, podem constituir a base para a

criação do Laboratório Nacional do Medicamento. Desde os anos 80 que o Laboratório Militar de Produtos

Químicos e Farmacêuticos produz medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente

medicamentos que deixaram de ter interesse económico para a indústria farmacêutica devido ao seu baixo preço

e rentabilidade, mas que continuam a ser essenciais e os mais eficazes para tratar os doentes, assim como

produz e disponibiliza soluções orais pediátricas e produz pequenos lotes dos comummente designados

«medicamentos órfãos» destinados a doenças raras.

Desde 1999 que o Laboratório Militar produz e distribui os produtos destinados ao programa de substituição

narcótica com metadona.

Apesar de serem dados passos no sentido da valorização do Laboratório Militar, conforme os resultados

tornados públicos do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 1249/2017, de 3 de fevereiro, o PCP entende

que opaís tem efetivamente a necessidade de criar uma instituição para a produção de medicamentos, para

responder às necessidades dos doentes; e que temos condições e conhecimento para o concretizar, pelo que

propomos que o Laboratório Militar esteja na génese da criação do Laboratório Nacional do Medicamento.

Não se trata de extinguir o Laboratório Militar, integrando-o em qualquer entidade já existente, como foi

tentado pelo Governo PSD/CDS na XII Legislatura. Pelo contrário. Trata-se de manter e valorizar a rica

experiência do Laboratório Militar, aumentando os recursos que lhe estão afetos, e criando condições materiais

e institucionais para que possa alargar a sua atividade, correspondendo não apenas às necessidades das Forças

Armadas, mas a outras necessidades por via da sua conexão com as políticas da Saúde e do Medicamento.

Nem tão pouco se desliga o Laboratório da sua ligação às Forças Armadas. A proposta do PCP assenta na

criação de um Instituto com dupla tutela, da Defesa e da Saúde.

A aposta na criação do Laboratório Nacional do Medicamento insere-se numa opção política que aposte na

produção nacional no sector do medicamento, garantindo a produção estratégica de medicamentos essenciais,

suprindo as necessidades não cobertas pela indústria farmacêutica e permitindo ainda um incremento do

desenvolvimento económico e da criação de riqueza. Insere-se também numa opção política que aposte no

Sistema Científico e Tecnológico Nacional no setor do medicamento, incentivando a investigação pública e a

inovação terapêutica.

A criação do Laboratório Nacional do Medicamento constitui também um instrumento para a dinamização do

aparelho produtivo.