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II SÉRIE-A — NÚMERO 148 10

2 – Programe a completa reabilitação desta escola, de forma a repor as condições de segurança, conforto,

higiene e funcionalidade essenciais ao seu bom funcionamento.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO CASTÊLO DA MAIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Proceda, com urgência, à substituição das coberturas de fibrocimento com amianto dos telhados da

Escola Básica do Castêlo da Maia, do Agrupamento de Escolas Castêlo da Maia.

2 – Proceda à reabilitação de todo o sistema de saneamento da Escola Básica do Castêlo da Maia.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 PROFESSOR DELFIM

SANTOS, EM LISBOA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Remova, com caráter de urgência, todas as placas de fibrocimento, passíveis de conter amianto, dos

telheiros e das coberturas da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, que representam um risco

elevado para a saúde das pessoas que a frequentam.

2 – Programe obras de requalificação de todo o edificado da escola, de modo a garantir as condições

adequadas a uma escolaridade de qualidade, compartilhando o calendário da intervenção com a comunidade

educativa, e aloque os meios financeiros necessários às obras a realizar.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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