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2 DE AGOSTO DE 2018 9

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ALTERAÇÃO DA HORA DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES NACIONAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que promova, para o ano letivo de 2018/2019, a alteração da hora de realização dos exames nacionais

para que estes tenham início às 10 horas em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, e às 9

horas na Região Autónoma dos Açores.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE POSICIONE OS DOCENTES DO ENSINO DE PORTUGUÊS NO

ESTRANGEIRO NA 1.ª PRIORIDADE DO CONCURSO EXTERNO PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º

132/2012, DE 27 DE JUNHO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Contabilize o número de contratos sucessivos, em horários anuais e completos, dos docentes do ensino

de português no estrangeiro, celebrados com o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, IP, como sendo

celebrados com o Ministério da Educação para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º

132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.

2- Posicione os docentes com tempo de serviço e contratos suficientes no ensino de português no

estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua

redação atual.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ADRIANO CORREIA DE

OLIVEIRA, EM AVINTES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Proceda, com a máxima urgência, à reparação de toda a rede de distribuição de água da Escola Básica

Adriano Correia de Oliveira do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em Avintes.