II SÉRIE-A — NÚMERO 155 180

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Variação da participação registada nos processos de consulta pública dos IGT (DGT)

– N.º de campanhas de sensibilização realizadas (DGT)

– N.º de escolas e de população escolar abrangida (DGT)

– N.º de projetos ou redes colaborativas (DGT)

– N.º de boas práticas identificadas em entidades da administração (DGT)

– N.º de projetos de inovação em Agendas Territoriais que promovam a investigação e a experimentação

para a ação

Medida 5.3

TÍTULO: Potenciar e qualificar a cooperação territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O ordenamento do território tem de integrar uma componente de participação e cocriação, baseada na

articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro setor, num processo colaborativo. Desta

forma, o futuro depende da capacidade de uma sociedade se articular para potenciar os seus ativos tendo

em vista um desenvolvimento sustentável. Assim, é fundamental aumentar as competências técnicas e

relacionais e reforçar a capacitação institucional para a governança territorial e para novas práticas de

planeamento, assentes na coordenação entre políticas, e respetivos instrumentos, e na colaboração entre

atores.

Não obstante a presença no território de redes de colaboração institucional ativas, os níveis de cooperação

nacional, regional e sub-regional, a capacidade de construção de compromissos de base territorial em torno

de objetivos comuns e o desenvolvimento de medidas em parceria são ainda responsabilização institucional

em termos globais, débeis. A procura de soluções para problemas complexos e o aproveitamento de

oportunidades territoriais implicam novas formas de organização coletiva e de coordenação de políticas,

assentes em redes de atores com geometrias variáveis que promovam relações de confiança e sejam

capazes de articular ações de diferentes níveis e áreas de governação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A constituição, consolidação e funcionamento de redes colaborativas de âmbito nacional, regional e local,

enquanto instrumentos da ação coletiva, implicam a adoção de uma nova perspetiva de relacionamento

intersectorial e interinstitucional, bem como uma adequada capacidade de governação territorial. Será, assim,

necessária a adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, a aceitação de maiores níveis de

responsabilização institucional (accountability), a dotação das instituições com competências e recursos

adequados e o alargamento da participação através do envolvimento de novos atores

Será fundamental, para melhorar a eficiência e a eficácia da ação coletiva e dos modelos de governação,

a adoção e institucionalização de programas de capacitação institucional de âmbito nacional, regional,

metropolitano, intermunicipal e municipal que compreendam, designadamente:

(i) um levantamento e uma avaliação que procedam à identificação das necessidades de capacitação

institucional a partir do reconhecimento das competências e capacidades presentes nos diferentes territórios;

(ii) a possibilidade de utilização de uma gama alargada de abordagens e metodologias de capacitação

institucional;

(iii) o desenvolvimento de ações de formação e capacitação dirigidas não apenas às entidades da

administração pública, mas também a outros agentes relevantes, formais e informais, públicos, privados e do