II SÉRIE-A — NÚMERO 155 238

de urbanização concentrada, centrais e periféricas, as áreas de urbanização descontínua e fragmentada

(incluindo situações de incompletude e abandono) e áreas de edificação dispersa a estruturar,

independentemente da sua génese legal ou ilegal, encontrando os instrumentos e as escalas mais adequadas

para a definição de soluções de desenho urbano, urbanização e funcionalidade.

81. Considerando o contributo dos espaços urbanos para os compromissos de descarbonização e eficiência

da utilização de recursos e para os objetivos de qualidade de vida o PNPOT afirma como cruciais no âmbito

do desenho urbano e da urbanização a promoção de modelos de proximidade funcional e de mobilidade

sustentável e de desincentivo da artificialização do solo, através da reabilitação e regeneração e da

reutilização do construído e da adoção de soluções de base natural e criação de espaços verdes.

82. Considerando a importância das sinergias dos espaços urbanos e rurais, nas suas diversas funções

e atividades para as abordagens da sustentabilidade, nomeadamente economia circular, mobilidade sustentável

e adaptação climática e para a qualidade de vida da população, nomeadamente recreação e lazer, alimentação

saudável e acesso a serviços de interesse geral, o PNPOT aponta para o interesse dos instrumentos de

planeamento PU e PP considerarem áreas de intervenção que promovam essas sinergias, sem prejuízo da

manutenção da devida classificação em solo urbano e rústico.

5 Modelo de Governação

O estabelecimento de um Modelo de Governança para a implementação do Programa Nacional da Política

de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui uma condição de sucesso da concretização da Estratégia, do

Modelo Territorial, das Medidas de Política e das Diretrizes preconizadas pelo Programa.

O Modelo de Governança do PNPOT visa congregar e institucionalizar a participação de um conjunto

diversificado de atores públicos e privados representativos dos diversos interesses públicos com expressão

territorial e dos vários interesses da sociedade civil, nos domínios ambiental, económico, social e cultural.

O Modelo de Governança foi concebido para responder aos desafios da implementação do PNPOT, em três

dimensões essenciais:

Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes e

medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas;

Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações

estratégicas, diretrizes e medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas

de política pública;

Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições

de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a

participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores.

A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de

avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e

um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas.

1. Fórum Intersectorial

O PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do

PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com

incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e

multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar

redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática.

A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em

colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas

competências e autonomias.

Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a

implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As

entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do