12 DE SETEMBRO DE 2018 239

Continente e Regiões Autónomas.

O Fórum Intersectorial é competente pelo acompanhamento, dinamização e avaliação da implementação do

PNPOT e pela prossecução da operacionalização das Medidas de Política, configurando-se como uma

plataforma de diálogo e de cooperação estratégica e operacional dos parceiros públicos para a definição e

execução de políticas públicas concertadas numa base territorial e como um instrumento de promoção do

envolvimento e da participação das organizações da sociedade civil nas decisões de organização e

desenvolvimento territorial.

O Fórum Intersectorial deve funcionar em composições flexíveis e de geometria variável – plataformas de

articulação de políticas setoriais–em função de matérias e prioridades e da natureza e tipo de atividades a

desenvolver.

Identifica-se à partida o interesse de constituição de plataformas de articulação nas seguintes áreas de

política: i) ambiente, agricultura e florestas; ii) setores responsáveis por serviços de interesse geral; iii)

ordenamento do território e desenvolvimento regional.

2. Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo

As atividades de monitorização e avaliação da implementação do PNPOT são cometidas ao Observatório do

Ordenamento do Território e do Urbanismo (OOTU) a constituir na DGT, com o objetivo de assegurar a

monitorização e avaliação sistemática das dinâmicas territoriais, do sistema de gestão territorial e da

implementação do PNPOT, em termos de realizações, resultados e efeitos, bem como de processo.

As atividades do Observatório serão desenvolvidas por uma equipa de suporte da DGT com a colaboração

e apoio específico das entidades representadas no Fórum Intersectorial em função das matérias e das

competências nos diversos domínios de política.

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território constitui o principal documento de reporte da avaliação

do PNPOT, sendo produzido de 2 em 2 anos.

3. Conselhos e Comissões Consultivas

Ao nível político identificam-se dois órgãos relevantes para a articulação e consulta em matéria de

implementação do PNPOT. O Conselho de Concertação Territorial (CCT), o Conselho Nacional do Ambiente e