II SÉRIE-A — NÚMERO 155 6

administrativa, da academia, das organizações representativas de interesses e da sociedade civil, numa ampla

reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre

os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o País quer prosseguir, a partir de uma visão territorial

informada.

Decorrente da discussão pública, foram consideradas 107 participações – 36 contributos de pessoas a título

individual e 71 de diversas entidades (associações de municípios, municípios, entidades da administração

central, universidades, associações e organizações profissionais, setoriais e de ambiente e uma empresa). Com

vista ao alargamento do debate e da participação, foram realizadas 9 sessões públicas em 5 cidades do

continente e nas duas regiões autónomas, que contaram com mais de 950 participantes.

O PNPOT estrutura-se em três documentos. O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda

para o Território (Programa de Ação).

1. O Diagnóstico

No capítulo 1 contextualiza-se Portugal no Mundo considerando a dimensão e universalidade da língua e

da diáspora Portuguesa, a posição no Atlântico e o enquadramento na Europa.

No capítulo 2 procede-se a uma caracterização da Organização, das Tendências e do Desempenho do

Território, organizado em 9 subcapítulos:

A biodiversidade, os ecossistemas que a suportam, o solo e os recursos hídricos, são encarados como ativos

estratégicos essenciais para os objetivos da coesão territorial, a nível nacional e regional. Num quadro de

alterações climáticas e sustentabilidade ambiental, são também de realçar os impactos esperados sobre os

recursos, bem como os riscos associados à zona costeira e à ocorrência de cheias. Os espaços rurais possuem

ativos com enorme potencial para o desenvolvimento sustentável do país, onde a agricultura, as florestas, a

produção de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros serviços dos ecossistemas são perspetivados

numa lógica de produção especializada ou contribuindo para a multifuncionalidade. O capital humano e as

dinâmicas demográficas, decorrentes dos movimentos naturais e migratórios, são um recurso estrutural para o

desenvolvimento. A construção de uma economia mais competitiva, inclusiva e sustentável, evidencia a

importância de construir geografias inteligentes assentes em processos mais inovadores e colaborativos e que

possam rentabilizar os ativos de cada território. As infraestruturas são um importante ativo em matéria de coesão

e reforço da competitividade e da integração externa, precisando de responder aos novos desafios da

descarbonização e da eficiência energética. Os equipamentos e serviços são recursos fundamentais na garantia

da equidade de oportunidades e de direitos dos cidadãos, em matéria de habitação, saúde, educação, apoio

social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, as mudanças sociais (na família, na estrutura etária,

na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão territorial, exibindo vulnerabilidades socioespaciais. O

Estado e as famílias investiram na habitação valorizando os ativos patrimoniais, mas continuam a persistir

problemas de acesso e carências. O sistema urbano é um dos elementos mais estruturantes na organização do

território. Reflete as dinâmicas de urbanização, identifica as centralidades funcionais, constrói comunidades

interurbanas e regiões funcionais e projeta os centros urbanos em matéria das redes regionais, nacionais ou

internacionais. Simultaneamente, reflete-se a qualidade de vida, procurando sistematizar os condicionantes que

devem ser contrariados em matéria de políticas públicas. O uso e a ocupação do solo refletem a apropriação do

território pelas comunidades humanas no desenvolvimento das suas atividades ao longo do tempo, em função

de contextos socioeconómicos, institucionais e culturais.

No capítulo 3 a análise dos Mosaicos Territoriais complementa e aprofunda o diagnóstico nacional,

evidenciando a diversidade e especificidades regionais.

No capítulo 4 é abordado o Sistema de Gestão Territorial fazendo-se uma reflexão sobre o sistema de

planeamento em Portugal, identificando-se os desafios que se colocam à gestão territorial.

No capítulo 5 são refletidos os Problemas do Ordenamento do Território apresentando-se os resultados

da aplicação de um inquérito aos Problemas do PNPOT em vigor (2007), sendo depois identificados e descritos

os atuais.