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Segunda-feira, 17 de setembro de 2018 II Série-A — Número 1

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 247/XIII: Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas. Resolução: Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho no âmbito da reconversão urbanística da área abrangida pela servidão militar do depósito de munições da NATO de Lisboa, em Fernão Ferro.