S U M Á R I O E X E C U T I V O Portugal tem vindo a trilhar um caminho de reforço do crescimento económico e convergência com a União Europeia conjugado com uma trajetória de equilíbrio das contas públicas. Neste enquadramento, em 2019 são cumpridas todas as metas traçadas no Programa de Governo no início da legislatura.

Em 2018, a economia deverá crescer 2,3%, ultrapassando de novo a área do euro (2%) e dando continuidade ao movimento de expansão económica que se estende há já 19 trimestres consecutivos. Em 2019, prevê-se um crescimento de 2,2%, sustentado pelo investimento (7%) e pelas exportações (4,6%). A progressiva melhoria das condições do mercado de trabalho deverá gerar uma diminuição da taxa de desemprego para 6,9% em 2018 e 6,3% em 2019. A economia cresce num contexto de diminuição do endividamento das famílias e das empresas, ancorada em transformações estruturais de competências, investimento, internacionalização e de funcionamento do mercado de trabalho.

Os progressos alcançados incluem resultados tangíveis no que toca ao processo de consolidação orçamental. Em 2018, o défice das Administrações Públicas deverá situar-se em 0,7% do PIB, melhorando em 0,4 p.p. a meta definida no Orçamento do Estado para 2018 e alcançando o objetivo inscrito no Programa de Estabilidade para 2018-2022.

Estes desenvolvimentos refletem uma estratégia de gestão criteriosa das contas públicas, com uma preocupação muito particular na melhoria da qualidade da despesa. Portugal é hoje um país credível perante investidores externos e instituições internacionais. O cumprimento dos objetivos orçamentais e os ganhos de reputação interna e externa abriram caminho à saída do Procedimento por Défices Excessivos e da lista de países europeus com desequilíbrios macroeconómicos excessivos. A subsequente elevação a grau de investimento do rating da República pelas três principais agências de notação financeira trouxe uma melhoria significativa das condições de financiamento das famílias, das empresas e do Estado. Portugal regressa em pleno aos mercados e regista, no curso da legislatura, o melhor desempenho financeiro da União Europeia, com uma queda significativa das taxas de juro (-98 p.b. em emissões entre 2015 e 2018), convergindo para níveis de maior confiança e sustentabilidade da dívida soberana.

Este é o resultado de um longo caminho feito com mérito pelos Portugueses, para construir uma economia mais sólida e assegurar que o Estado se constrói sobre compromissos seguros. As escolhas feitas em cada um dos três últimos orçamentos da atual legislatura levaram o País a um caminho de credibilidade, estabilidade social e crescimento inclusivo. Provou-se ser possível uma política alternativa e responsável, que assegura crescimento, criação de emprego e o reforço da coesão social, aliada ao rigor na gestão das contas públicas e a um processo de consolidação orçamental efetiva.

Menos despesa em juros, melhoria da eficiência da despesa, mais crescimento económico e, portanto, mais receita, permitiram reduzir as taxas de IRS para todas as famílias portuguesas (em cerca de 1.000 milhões de euros), investir no Estado social, com novas prestações e valorização das pensões (+3.687 milhões de euros), reforçar o investimento público (que atingirá um valor de 2,3% do PIB, superior ao do final da anterior legislatura), apostar no Serviço Nacional de Saúde (um crescimento de mais de 500 milhões de euros do Programa Orçamental da Saúde e mais 9000 profissionais), na Educação (mais 6.500 docentes nas escolas em 2018 do que em 2015), aumentar as remunerações e valorizar as carreiras dos funcionários públicos.

Ao longo de três anos consecutivos, Portugal alcançou objetivos fundamentais para salvaguardar o crescimento e o equilíbrio das contas públicas no futuro. Este é o caminho a seguir. O Orçamento do Estado para 2019 projeta a continuação desta estratégia, garantindo confiança e previsibilidade. Renova-

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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