I. Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental para 2019

O crescimento, sustentado e inclusivo, que tem definido o desempenho da economia portuguesa desde a crise financeira e das dívidas soberanas, encontra-se alicerçado em reformas estruturais que atravessam as últimas duas décadas. Este padrão de crescimento traduz um aumento das qualificações dos portugueses, um crescimento significativo do investimento, uma orientação do sector produtivo para as exportações e um funcionamento mais eficiente do mercado de trabalho.

No curso da atual legislatura, o Governo complementou e amplificou os efeitos destas transformações no sentido de repor a confiança dos empresários e dos consumidores, de estabilizar e robustecer o sistema financeiro e melhorar a qualidade dos serviços públicos, sempre no respeito de uma gestão criteriosa e prudente das finanças públicas. Em traços gerais, a estratégia do Governo permitiu reduzir ou eliminar fragilidades estruturais da economia portuguesa e projetar no futuro uma sociedade mais resiliente, mais próspera e mais justa.

A Proposta do Orçamento do Estado para 2019 assume o desígnio de prosseguir o caminho seguido ao longo de toda a legislatura, conferindo confiança e previsibilidade. Privilegia-se o crescimento económico, alicerçado no investimento e na internacionalização das empresas, a criação de emprego de qualidade e a coesão social. Tudo isto num quadro de rigor na gestão das contas públicas, que importa preservar.

Nos termos do Programa do Governo, no Orçamento do Estado para 2019 assume particular relevância a defesa do Estado Social e a melhoria contínua dos serviços públicos, na Segurança Social e na Saúde, no combate à pobreza e às desigualdades, bem como o investimento estratégico na Ciência, na Educação, na Inovação e na Cultura.

Neste capítulo, assinalam-se as principais medidas tomadas pelo Governo no curso da legislatura, que permitem sustentar 19 trimestres consecutivos de crescimento, num quadro de consolidação das contas públicas. Em 2019 e pela primeira vez na história democrática de Portugal, o saldo orçamental estará muito próximo do equilíbrio (-0,2% do PIB). Neste capítulo, são ainda elencadas as principais iniciativas do Governo para o próximo ano, prosseguindo a consolidação estrutural das contas públicas e a promoção de um crescimento económico sustentável e inclusivo.

I.1. Medidas de Promoção do Crescimento e de Reforço da Coesão Social

Rendimentos

O Programa do Governo coloca a prioridade nas pessoas, devolvendo os rendimentos às famílias, as pensões e outras prestações sociais, melhorando a qualidade de vida das famílias, num quadro de sustentabilidade das finanças públicas – fator essencial para assegurar a estabilidade e a previsibilidade dos rendimentos de todos os cidadãos.

Política fiscal

Ao longo da presente legislatura, o Governo promoveu a redução do esforço fiscal dos portugueses, nomeadamente através da recomposição da receita fiscal, reduzindo a tributação direta de rendimentos.

Capítulo I

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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