11 DE JANEIRO DE 2019

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Sítios da Convenção de Ramsar, pertence à Rede Natura 2000, e nela encontramos alguns animais em vias de

extinção como é o caso do cavalo-marinho. De acordo com a National Geographic, a maior comunidade de

cavalos-marinhos-de-focinho-comprido, (Hippocampus guttulatus), vive na Ria Formosa.

Sendo atribuídas propriedades farmacológicas a estes animais e possuindo uma aura de mistério, esta

espécie enfrenta o problema da procura, captura e venda de forma ilegal.

De acordo um grupo de investigadores do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, que se

dedica ao estudo dos cavalos-marinhos na Ria Formosa, nos últimos anos, «as populações de cavalos-marinhos

sofreram um decréscimo muito grande», pelo que se impõe «proteger os seus habitats». Estes investigadores

«alertam para um conjunto de elementos que podem ter prejudicado esta comunidade», identificando,

objetivamente a captura ilegal, «poluição e atividades lúdicas na Ria».

Tendo em conta que os cavalos-marinhos são espécies «com uma elevada suscetibilidade a fatores

disruptivos, como sejam as alterações do habitat e a sobre-exploração que, por sua vez, são potenciadas pelas

particularidades da biologia e da ecologia das espécies deste grupo, designadamente, a baixa mobilidade, a

reduzida capacidade de dispersão, a baixa fecundidade, os cuidados parentais especializados e de duração

relativamente longa e a fidelidade ao parceiro», tanto a sua captura para comércio ilegal, como a simples

perturbação do seu habitat representam uma ameaça extrema para a sua extinção.

Como nos referem os investigadores do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, «a

frequência com que algumas empresas de atividades marítimo-turísticas ou mesmo turistas de passagem»

circulam no habitat desta espécie acabam por «destabilizar» o mesmo e causar uma «involuntária dispersão,

constituindo-se como um problema ‘para a manutenção de populações saudáveis’».

O Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve «tem desenvolvido ações de sensibilização e

educação ambiental junto das populações de forma a chamar à atenção para este tipo de atividades de cariz

irresponsável, que ameaçam as espécies de cavalos-marinhos da Ria Formosa».

A par das ações de sensibilização, têm sido desenvolvidos estudos e projetos de promoção do aumento da

complexidade de habitats, com a criação de estruturas artificiais, com fecho de «ciclo completo de reprodução

desta espécie em aquacultura», permitindo «hoje em dia o cultivo de cavalos-marinhos para fins de aquariofilia

ou para possível repovoamento no meio selvagem».

Ainda que o Ministério do Ambiente, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP

(ICNF) esteja a ponderar «avançar com medidas legislativas e/ou regulamentares diretamente dirigidas à

proteção da espécie», as medidas de conservação e recuperação de habitats devem ser desenvolvidas a breve

prazo, com reforço da fiscalização da captura ilegal, gestão da pressão humana nestes territórios e

implementadas medidas de proteção e conservação deste sistema lagunar.

Assim, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo:

1 – O reforço da fiscalização, como elemento dissuasor, face à captura ilegal;

2 – A identificação de eventuais de zonas de proteção para esta espécie;

3 – O apoio ao projeto do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve em torno do estudo do

cavalo-marinho e sua reprodução em aquacultura, para posterior repovoamento.

4 – O desenvolvimento de ações de educação ambiental junto das populações e comunidades, evidenciando

a relevância da preservação da Ria Formosa, em geral, e desta espécie, em particular.

Palácio de S. Bento, 4 de dezembro de 2018.

Os Deputados e as Deputadas do PS: Luís Graça — Jamila Madeira — Fernando Anastácio — Ana Passos

— Francisco Rocha.

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