II SÉRIE-A — NÚMERO 65

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g) ...................................................................................................................................................................... .

2 – Compete ao senado, sob proposta do reitor ou do presidente:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) (Revogada);

h) ...................................................................................................................................................................... ;

i) ....................................................................................................................................................................... .

3 – As deliberações a que se referem as alíneas a) a d) e f) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela

apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos membros a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo

anterior.

4 – As deliberações do senado são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou

os estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.

5 – Em todas as matérias da sua competência, o senado pode solicitar pareceres a outros órgãos da

instituição ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.

Artigo 83.º

Competência ao presidente do senado

1 – Compete ao presidente do senado:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) Declarar ou verificar as vagas no senado e proceder às substituições devidas, nos termos dos

estatutos;

c) ...................................................................................................................................................................... .

2 – O presidente do senado não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da instituição,

não lhe cabendo representá-la nem se pronunciar em seu nome.

Artigo 84.º

Reuniões do senado

1 – O senado reúne, ordinariamente, quatro vezes por ano, para além das reuniões extraordinárias

convocadas pelo seu presidente, por sua iniciativa, a pedido do reitor ou presidente da instituição, ou ainda de

um terço dos seus membros.

2 – Por decisão do senado, podem participar nas reuniões, sem direito a voto:

a) Os conselhos diretivos das unidades orgânicas;

b) ...................................................................................................................................................................... .

3 – O reitor ou o presidente participa nas reuniões do senado, sem direito a voto.

Artigo 86.º

Eleição

1 – O reitor ou o presidente é eleito pelo senado, nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada