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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

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Artigo 103.º

Competência do conselho científico ou técnico-científico

1 – ................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente sujeitando-a a homologação do reitor ou presidente,

ou do conselho diretivo, conforme os casos;

e) ..................................................................................................................................................................... ;

f) ...................................................................................................................................................................... ;

g) ..................................................................................................................................................................... ;

h) ..................................................................................................................................................................... ;

i) ...................................................................................................................................................................... ;

j) ...................................................................................................................................................................... ;

l) ...................................................................................................................................................................... ;

2 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 104.º

Conselho pedagógico

1– .................................................................................................................................................................... .

2 – Os estatutos dispõem sobre a presidência do conselho pedagógico.

Artigo 105.º

Competência do conselho pedagógico

Compete ao conselho pedagógico:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) (Revogada);

g) ...................................................................................................................................................................... ;

h) ...................................................................................................................................................................... ;

i) ....................................................................................................................................................................... ;

j) ....................................................................................................................................................................... ;

Artigo 106.º

Independência e conflitos de interesses

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – Os reitores e vice-reitores de universidades e os presidentes e vice-presidentes de institutos

politécnicos, os presidentes do conselho diretivo das respetivas unidades orgânicas, bem como os

diretores ou presidentes e subdiretores ou vice-presidentes dos restantes estabelecimentos de ensino

superior, não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo e gestão de outras instituições de ensino

superior público ou privado.

3 – ................................................................................................................................................................... .