II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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 Code de la sécurité sociale: article L351-3, Paragraphes 2°, 3°;

 Code de la sécurité sociale: article R351-12, Paragraphe 4°.

 Em relação aos trabalhadores do setor público prevê-se a antecipação da idade da reforma, sem

penalização, no caso de carreiras contributivas particularmente longas. As condições variam de acordo com o

ano de nascimento, a idade em que começou a trabalhar e a idade em que deseja sair.

Para se beneficiar da aposentação antecipada em virtude de uma longa carreira, o funcionário deve ter

começado a trabalhar antes dos 20 anos e apresentar:

a) A duração mínima do seguro de contribuição, e

b) Um período mínimo de seguro no início de uma carreira.

Estes termos de duração do seguro variam dependendo:

a) do seu ano de nascimento,

b) da idade a partir da qual a pensão antecipada está prevista,

c) da idade a partir da qual começou a trabalhar.

Textos de referência acerca das longas carreiras contributivas:

 Code des pensions civiles et militaires de retraite: article L25 bis (princípios gerais);

 Code des pensions civiles et militaires de retraite: articles D16-1 à D16-3 (condições do período de

seguro e períodos considerados como contribuições);

 Loi n.º 2010-1330 du 9 novembre 2010 portant réforme des retraites – article 43;

 Décret n.º 2003-1306 du 26 décembre 2003 relatif au régime de retraite des fonctionnaires affiliés à la

CNRACL – article 26-1.

 No que importa aos trabalhadores do setor privado está prevista a antecipação da idade da reforma no

caso de carreiras contributivas particularmente longas. As condições variam de acordo com o ano de

nascimento, a idade em que começou a trabalhar e a idade em que deseja sair.

Para se beneficiar da reforma antecipada em virtude de uma longa carreira, o funcionário deve ter

começado a trabalhar antes dos 20 anos e apresentar:

a) A duração mínima do seguro de contribuição, todos os planos básicos, e

b) Um período mínimo de seguro no início de uma carreira.

Estes termos de duração do seguro variam dependendo:

a) do seu ano de nascimento,

b) da idade a partir da qual a pensão antecipada está prevista,

c) da idade a partir da qual começou a trabalhar.

Simulador: https://calculettes.info-retraite.fr/carriere-longue

Textos de referência acerca das longas carreiras contributivas:

 Code de la sécurité sociale: article L351-1-1 (princípios gerais);

 Code de la sécurité sociale: articles D351-1-1 à D351-1-12 (condições do período de seguro e períodos

considerados como contribuições).

 Cálculo da pensão de reforma de um trabalhador do setor privado