26 DE MARÇO DE 2019

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superiores a 80%, contrariamente ao observado no período homólogo de 2016 (Figura 2). Em qualquer dos

períodos sobressai o valor registado na bacia do rio Sado onde o volume armazenado é inferior a 50% da

capacidade de armazenamento.

Figura 2 – Armazenamento nas Albufeiras de Portugal Continental – fevereiro de 2016 e fevereiro de 2019

O eventual acentuar das condições de seca continua a levantar muitas preocupações em termos das

atividades agrícolas e pecuárias sendo fundamental que seja implementado de forma eficaz o conjunto de

medidas que foram apresentadas em 2017 pelo Governo e outras que resultaram da aprovação parcial do

Projeto de Resolução n.º 1198/XIII/3.ª, de iniciativa do PCP, assegurando ainda que os pequenos e médios

produtores têm acesso efetivo a tais medidas.

Tendo em conta as dificuldades que condições desta natureza impõem ao rendimento dos pequenos e

médios agricultores e produtores pecuários e ao mundo rural, registando-se muitas vezes a aniquilação quase

total ou total das culturas, é importante que sobre esta temática seja preconizado um seguimento constante

por parte da Assembleia da República sobre, não apenas a evolução das condições meteorológicas e

climáticas, mas também a concretização das medidas previstas em cada momento para fazer face à

ocorrência de secas, bem como das medidas tomadas para a sua divulgação junto das populações e de todos

os interessados.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, admitindo que a

frequência de ocorrência de períodos de seca e a sua gravidade podem vir a acentuar-se com o efeito das

variações climatéricas, e que tal implica um aumento do risco e da vulnerabilidade a este fenómeno que

poderá provocar um incremento dos seus impactos, nomeadamente sobre as atividades agrícolas e pecuárias,

sendo fundamental implementar e concretizar um conjunto de medidas destinadas a conter efeitos de tais

ocorrências e a apoiar os pequenos e médios produtores face a estragos e prejuízos decorrentes de condições

severas de seca, a Assembleia da República resolve, recomendar ao Governo que, com caráter mensal, seja