12 DE ABRIL DE 2019

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Desde então foram poucas as intervenções que se fizeram na requalificação e modernização deste espaço

escolar, pelo que atualmente existem inúmeros problemas infraestruturais, problemas de segurança e de saúde,

assim como falta de capacidade de resposta.

O Bloco de Esquerda, em reunião com a direção do Agrupamento de Escolas de Fajões e em visita à EBS

de Fajões, pode constatar exemplos concretos do que aqui se afirma: existem infiltrações de água em várias

salas de aulas, algumas junto a instalações elétricas; há salas onde chove; a caixilharia e a calafetagem são de

má qualidade ou insuficientes, tornando difícil o aquecimento das salas de aula; o pavilhão tem problemas no

piso (que com a humidade se torna escorregadio) e na cobertura (que para além de ser em telhas de fibrocimento

com amianto, apresenta fissuras e buracos, fazendo com que chova dentro do pavilhão); o piso encontra-se

degradado; há locais que foram reconvertidos em salas de aula que não apresentam condições mínimas para

alunos e professores (porque chove nesses locais e porque a cobertura em plástico produz imenso barulho

sempre que chove); subsistem coberturas com amianto em vários blocos de aulas; existem módulos pré-

fabricados a funcionar em permanência para albergar aulas por falta de espaço no edifício.

É preciso, portanto, uma intervenção urgente na infraestrutura desta escola. Essa intervenção deve: 1)

resolver os problemas de infiltrações, de climatização e eficiência energética; 2) aumentar a capacidade do

edifício em número de salas de aula; 3) remover todo o amianto ainda existente na escola; 4) intervir no ginásio

e nos problemas identificados no mesmo.

Sabe-se que existe 1,5 milhões de euros disponíveis para intervenção nesta escola, mas também se sabe

que esta verba já demonstrou ser insuficiente para a intervenção de renovação que esta escola efetivamente

precisa. Para a concretização do projeto (também ele existente) é necessário um reforço desta verba, sob pena

de não se resolverem todos os problemas com que a comunidade escolar se debate.

O Bloco de Esquerda, com a presente iniciativa legislativa, vem recomendar ao Governo que olhe com

prioridade e com urgência para a situação da Escola Básica de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis. E,

mais do que isso, intervenha no sentido de garantir a intervenção rápida e urgente na renovação e requalificação

das instalações desta escola, cumprindo com o projeto existente que soluciona os problemas infraestruturais e

permite ainda um aumento da capacidade de resposta. Recomenda-se ainda que o Governo garanta a

disponibilidade de toda a verba necessária para a concretização desse projeto e que intervenha com rapidez na

remoção de todo o amianto existente na escola.

Sobre este particular relembramos: 1) os estudos e a evidência científica que relacionam esta material com

doenças respiratórias e doenças oncológicas; 2) que este material é tão mais grave quanto mais degradadas

estiverem as telhas, coisa que se verifica na EBS de Fajões; 3) que o Governo, através do próprio primeiro-

ministro, estabeleceu logo no início da legislatura o final de 2018 como a meta para a remoção de todo o amianto

das escolas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à requalificação e renovação da Escola Básica e Secundária de Fajões, conforme projeto

existente que soluciona os problemas infraestruturais e amplia a capacidade do edifício;

2. Garanta a disponibilidade de verba para a concretização do projeto referido;

3. Proceda, com urgência, ao planeamento, programação e concretização da remoção de placas com

amianto da Escola Básica e Secundária de Fajões.

Assembleia da República, 12 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões —

Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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