II SÉRIE-A — NÚMERO 87

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2113/XIII/4.ª

URGENTE REMOÇÃO DAS PLACAS DE FIBROCIMENTO CONTENDO AMIANTO E REALIZAÇÃO DE

OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO SEIXAL

A Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Dr. António Augusto Louro, localizada na freguesia da Arrentela, concelho

do Seixal, foi construída em 1989 e inaugurada em 1991, sendo composta por seis pavilhões, em estrutura de

betão armado, paredes em pano de tijolo, com cobertura em terraço, sobre a qual assentam placas de

fibrocimento contendo amianto.

Atualmente, as coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a

cobertura do telheiro, com placas danificadas, situação que tem motivado enorme preocupação de toda a

comunidade educativa, nomeadamente de professores, funcionários, pais e dos cerca de 800 alunos que

frequentam esta escola.

Importa referir que, já em outubro de 2018, a UPAAL – União de Pais EB2/3 Dr. António Augusto Louro –

promoveu um abaixo-assinado junto das escolas que integram o Agrupamento, com o objetivo de exigir do

Ministério da Educação a retirada e substituição das coberturas de amianto daquele equipamento escolar, dando

assim o devido cumprimento à Lei n.º 2/2011 de 9 de fevereiro – resultante de um projeto de lei de Os Verdes –

que impõe a monitorização e a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Mas, lamentavelmente, não é só o grave problema do amianto que preocupa a comunidade educativa da EB

2,3 Dr. António Augusto Louro pois, com quase 30 anos de funcionamento, as instalações da escola não

apresentam as devidas condições de conforto e de segurança que se exigem, o que tem vindo a colocar em

causa o processo de aprendizagem dos alunos e o trabalho de professores e auxiliares, sendo urgente a

realização de obras de requalificação do interior e do edificado exterior da escola.

Os equipamentos para a prática de desporto encontram-se degradados, assim como o piso do campo de

jogos exterior, o que coloca em causa a própria integridade física dos estudantes, já que é precisamente neste

campo de jogos que os alunos têm a disciplina de educação física.

No espaço exterior da escola existem também diversas zonas de vegetação sem qualquer tratamento, o que

pode potenciar o aparecimento de pragas urbanas, como ratos ou baratas.

No interior da escola muitas das instalações sanitárias estão degradadas, com portas sem trinco, situação

que faz com que o número de instalações sanitárias nas devidas condições seja claramente insuficiente para o

número de utilizadores. Os tetos das salas de aulas encontram-se escurecidos, o que confirma a existência de

condensações, causadas pela ausência de isolamento térmico na cobertura e da fraca ventilação das salas.

Pelo exposto, Os Verdes consideram que a Escola EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, sede do Agrupamento

de Escolas Dr. António Augusto Louro, deve ser alvo de obras urgentes para a remoção e substituição das

placas contendo amianto e de reabilitação dos edifícios, indispensáveis à concretização do direito à educação

e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis resolve recomendar ao

Governo que:

1 – Proceda à imediata e urgente remoção e substituição de todas as placas de fibrocimento contendo

amianto, presentes nas coberturas e telheiros da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, dando assim o devido

cumprimento à legislação em vigor.

2 – Proceda ao início das obras de requalificação da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, as quais se

constituem como indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições

dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.

Assembleia da República, 12 de abril de 2019.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.