O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

AGREEMENT ON AIR SERVICES

BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC

AND THE REPUBLIC OF KOREA

The Portuguese Republic and the Republic of Korea (hereinafter referred to as the"Parties");

Being Parties to the Convention on International Civil Aviation opened for signature at Chicago

on the seventh day of December, 1944;

Desiring to contribute to the progress of international civil aviation;

Desiring to organize, in a safe and orderly manner, international air services and to promote in

the greatest possible measure international cooperation in respect of such services; and

Desiring to conclude an agreement for the purpose of establishing and operating air services

between and beyond their respective territories;

Have agreed as follows:

ARTICLE 1

DEFINITIONS

For the purpose of this Agreement:

(a) "Convention" means the Convention on International Civil Aviation opened for signature at

Chicago on the seventh day of December, 1944, including any annex adopted under Article 90

of that Convention and any amendment of the annexes or Convention under Articles 90 and 94

thereof, in so far as those annexes and amendments have been adopted by both Parties;

II SÉRIE-A — NÚMERO 88_________________________________________________________________________________________________________________

210

Páginas Relacionadas
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 16 PROJETO DE LEI N.º 1158/XIII/4.ª (RE
Pág.Página 16
Página 0017:
16 DE ABRIL DE 2019 17 instância depende sempre da apresentação de documento que co
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 18 PARTE III – CONCLUSÕES 1 – O
Pág.Página 18
Página 0019:
16 DE ABRIL DE 2019 19 I. Análise da iniciativa • A iniciativa
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 20 Código de Processo Penal, o último diferind
Pág.Página 20
Página 0021:
16 DE ABRIL DE 2019 21 se esteja perante um direito fundamental que,em alguma das s
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 22 normas, assegurando-se o exercício daquele
Pág.Página 22
Página 0023:
16 DE ABRIL DE 2019 23 contribuições, cria 18 novos escalões contributivos (atualme
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 24 sentido amplo – sem a especificidade de se
Pág.Página 24
Página 0025:
16 DE ABRIL DE 2019 25 acompanhamento à criança até aos três anos de idade, promove
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 26 III. Apreciação dos requisitos forma
Pág.Página 26
Página 0027:
16 DE ABRIL DE 2019 27 Em se tratando de alterações a Códigos, não se justifica a s
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 28 No ordenamento jurídico espanhol está previ
Pág.Página 28
Página 0029:
16 DE ABRIL DE 2019 29 A. Regra Geral O critério de prioridade dos ad
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 30 (presos, menores, etc.), ou em que suspensã
Pág.Página 30
Página 0031:
16 DE ABRIL DE 2019 31 18069/2018) – não é impedimento justificável o advogado víti
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 32 as modalidades da redução da duração do tra
Pág.Página 32
Página 0033:
16 DE ABRIL DE 2019 33 ILECHKO, Kateryna [Et. al.] – A Advocacia no Feminino. In 8.
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 34 estudaram-se as formas de conciliação entre
Pág.Página 34