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(b) “EU Treaties” means the Treaty on European Union and the Treaty on the Functioning of the

European Union;

(c) "aeronautical authorities" means, in the case of the Portuguese Republic, the Civil Aviation

Authority (ANAC), and in the case of the Republic of Korea, the Ministry of Land, Infrastructure

and Transport (MOLIT) or, in both cases, any person or body authorized to perform any functions

at present exercised by the said authorities;

(d) "designated airline" means any airline which has been designated and authorized in

accordance with Article 3 of this Agreement;

(e) "territory" in relation to a State has the meaning assigned to it in Article 2 of the Convention;

(f) "air service", "international air service", "airline" and "stop for non-traffic purposes" have the

meanings respectively assigned to them in Article 96 of the Convention;

(g) “agreed services” means scheduled international air services on the specified routes for the

carriage of passengers, baggage, cargo and mail, separately or in combination;

(h) “specified routes” means the routes established in the Annex to this Agreement;

(i) “capacity”, in relation to an aircraft, means the payload of that aircraft available on a route or

section of a route and, in relation to an agreed service, means the capacity of the aircraft used

on such services, multiplied by the frequency operated by such aircraft over a given period on a

route or section of a route;

(j) "tariff" means the price to be paid for the carriage of passengers, baggage or cargo and the

conditions under which those prices apply, including prices and conditions for agency and other

ancillary services, but excluding remuneration or conditions for the carriage of mail;

(k) “user charge” means a charge made to airlines by the competent authorities, or permitted by

them to be made, for the provision of airport property or facilities or of air navigation facilities, or

aviation security facilities or services, including related services and facilities, for aircraft, their

crews, passengers and cargo;

16 DE ABRIL DE 2019_________________________________________________________________________________________________________________

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