II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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implementar e acompanhar a execução das políticas de infraestruturas, através de planos e programas, bem

como gerir os bens e direitos imobiliários afetos ao Ministério da Defesa.

No âmbito deste Ministério funciona também o organismo autónomo Instituto de Vivienda, Infraestructura y

Equipamiento de la Defensa (INVIED), cujos estatutos foram aprovados pelo Real Decreto 1080/2017, de 29

de diciembre, por el que se aprueba el Estatuto del organismo autónomo Instituto de Vivienda, Infraestructura

y Equipamiento de la Defensa. O artigo 8 destes estatutos elenca as funções do INVIED, entre as quais a de

alienar a título oneroso bens imóveis que sejam desafetados pelo Ministério da Defesa.

Como pode ler-se na exposição de motivos daquele diploma, o objetivo das atividades imobiliárias e de

planeamento urbano do INVIED é garantir o financiamento necessário ao seu próprio financiamento, a

construção ou aquisição de infraestruturas e equipamentos para as Forças Armadas, o apoio à mobilidade

geográfica dos militares, a profissionalização e modernização das Forças Armadas e contribuir para o

desenvolvimento de programas específicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação neste campo.

No portal do Ministério das Finanças pode consultar-se o programa de alienação de imóveis geridos pelo

INIEV com vista à venda de um largo conjunto de imóveis (listagens no mesma hiperligação) entre 2013 e

2015. Este programa integrou-se num plano de racionalização do uso de imóveis do Estado aprovado pelo

Conselho de Ministros em 2013.

O regime especial de gestão dos imóveis da defesa foi entretanto prorrogado por 15 anos (a contar de 1 de

janeiro de 2018), nos termos da Ley 33/2003, de 3 de noviembre, del Patrimonio de las Administraciones

Públicas, que se aplica supletivamente à atividade do INVIEV.

O Relatório de Atividades do INVIEV em 2017 resume a evolução histórica e dá nota das verbas obtidas

com as alienações e dos investimentos feitos. Também neste relatório se pode ver que esta matéria motivou

em 2017 35 perguntas das Cortes Generales, a maioria das quais se centrou em pedidos de informação

acerca das instalações em desuso, de propriedades do Ministério da Defesa em diferentes províncias, de

terenos desafetados e do ponto de situação da venda de alguns bens em hasta pública.

REINO UNIDO

A estratégia de segurança e defesa do Reino Unido (National Security Strategy and Strategic Defence and

Security Review 2015), intitulada «Um Reino Unido seguro e próspero», traça as prioridades em matéria de

segurança nacional para os 5 anos seguintes. Considera-se nesta estratégia que as infraestruturas de defesa

não dão resposta às necessidades de umas Forças Armadas modernas e pretende-se torná-las mais

adequadas, reduzindo o seu número e melhorando-as. Para tanto, prevê-se uma redução em 30% do

património imobiliário militar até 2040, gerando receita com as alienações e libertando terras do setor público

que permitirão construir 55 000 novas casas para habitação, apoiando assim «objetivos mais amplos de

prosperidade».

Em desenvolvimento daquela estratégia, o Ministério da Defesa lançou, em novembro de 2016, um plano

em matéria de infraestruturas designada A Better Defence Estate. Esta estratégia visa apoiar a capacidade

militar, reduzindo, como referido na estratégia de segurança e defesa, em 30% o número de infraestruturas

militares, até 2040, e melhorando as restantes. Trata-se de um plano detalhado e de longo prazo desenvolvido

com os chefes militares e que define onde o investimento será concentrado e os imóveis que serão vendidos.

Estima-se que o património imobiliário da defesa corresponde a cerca de 1,8% do território do Reino Unido,

sendo que cerca de 40% das infraestruturas tem mais de 50 anos. Prevê-se um investimento de 4 biliões de

libras até 2040 na modernização das que forem mantidas.

Compete à Defence Infrastructure Organisation – departamento do Ministério da Defesa com competência

em matéria de infraestruturas – executar a estratégia A Better Defence Estate. A alienação dos imóveis

militares obedece a regras muito específicas (mais informação aqui).

A estratégia A Better Defence Estate foi alvo de reparos por parte do National Audit Office (Tribunal de

Contas), que a considerou demasiado ambiciosa e lhe apontou riscos, criticando também a opção de o

Ministério da Defesa ter um parceiro estratégico empresarial11 para a sua concretização.

11 Um consórcio liderado pela empresa Capita