12 DE JUNHO DE 2019

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exclusão social, conjugados com desequilíbrios na qualidade e no acesso aos serviços e às infraestruturas. Na

última década, sobretudo durante a crise pós-2008, emergiu uma paisagem de menor valor, segregação

e fragmentação territorial. A aplicação do conceito de desenvolvimento harmonioso, seguindo a missão da

política de coesão, considera fundamental proporcionar a todos os europeus, independentemente do local onde

residem, a oportunidade de serem incluídos e de poderem fazer escolhas livremente. Em Portugal a

segmentação social manifesta-se territorialmente com intensidades e perfis espaciais diferentes. São

sobretudo os contextos metropolitanos e urbanos que mais concentram populações excluídas ou pobres. Mas

os processos de exclusão apresentam diferentes perfis territoriais, numas áreas dominando o desemprego ou a

precariedade do emprego e os baixos rendimentos do trabalho, noutras os processos de envelhecimento e as

fragilidades em matéria de saúde e de rendimentos, e noutras ainda os grupos mais vulneráveis, nomeadamente

comunidades imigrantes. Estes perfis socioterritoriais sobressaem a dimensão das desigualdades sociais e

identificam injustiças espaciais em função dos diferentes fatores que poderão ser levados em conta na

territorialização das políticas sociais.

Em termos de inclusão social, é essencial garantir o acesso generalizado à habitação condigna e a

serviços de interesse geral, de acordo com os diferentes padrões de povoamento, desenvolvendo o

capital social e melhorando as condições de bem-estar da população. Em Portugal, é particularmente

relevante que nas regiões pouco povoadas e menos desenvolvidas sejam implementadas políticas que

garantam equidade territorial no acesso aos serviços, considerando as complementaridades potenciadas pelo

sistema urbano. As diferentes soluções de acessibilidade (física e digital) e de mobilidade (deslocação das

pessoas aos serviços ou dos serviços às pessoas) devem procurar garantir aos distintos grupos populacionais

o acesso efetivo às funções urbanas. Rentabilizar recursos e afirmar os ativos e as especializações sub-

regionais contribuem para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e para a sustentabilidade do

sistema social, nomeadamente nas áreas rurais ou de baixa densidade.

Promover níveis acrescidos de inclusão implicará igualmente mais inovação social, a qual será

particularmente decisiva no que respeita ao desenvolvimento de novos modelos mais colaborativos e partilhados

de prestação, acesso e utilização de serviços, assim como ao usufruto de bens públicos e coletivos, que ganham

cada vez maior relevância na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e na resiliência e criatividade das

comunidades locais.

Os serviços públicos e de interesse geral constituem um importante pilar do Modelo Social Europeu,

sendo um fator de coesão social, económica e territorial. O acesso a serviços de interesse geral é essencial

para melhorar o capital social e as oportunidades de desenvolvimento económico, bem como as condições de

bem-estar essenciais para todos os cidadãos.

Não obstante os recentes investimentos nesta matéria, perduram carências e/ou inadequações várias nas

redes ou na qualidade dos serviços. Existem também insuficiências na articulação intersectorial e a necessidade

de avançar para novos modelos de serviços mais flexíveis e adaptáveis às mudanças em curso e que ignoram

um esforço sustentado de inovação social, cultural e simbólica.