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II SÉRIE-A — NÚMERO 114

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N.º 2210/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que mantenha os apoios aos clubes que participam em provas nacionais e que se tenham que deslocar de ou para as regiões autónomas.

N.º 2211/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI) para controlo da diabetes Mellitus para os maiores de 18 anos.

N.º 2212/XIII/4.ª (PCP) — Disponibilidade de meios

necessários para a operação dos navios de investigação.

N.º 2213/XIII/4.ª (Os Verdes) — Determina o fim de apoios públicos às culturas agrícolas permanentes superintensivas. Projeto de Deliberação n.º 26/XIII/4.ª (PAR):

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. (a) São publicados em Suplemento.