Debates Parlamentares - Diário 124, p. 2 (2019-07-10)

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II SÉRIE-A – NÚMERO 124

N.º 1054/XIII/4.ª (Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos): — Vide Projeto de Lei n.º 895/XIII/3.ª.

N.º 1065/XIII/4.ª (Lei de Bases da Saúde): — Vide Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª.

N.º 1066/XIII/4.ª (Lei de Bases da Saúde): — Vide Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª.

N.º 1114/XIII/4.ª (Integra o Hospital de Braga no Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1126/XIII/4.ª [Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)]. — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª.

N.º 1127/XIII/4.ª (Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar): — Vide relatório da nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª.

N.º 1132/XIII/4.ª (Estatuto do Cuidador Informal): — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª.

N.º 1135/XIII/4.ª (Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência): — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª.

N.º 1159/XIII/4.ª (Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as Assimetrias Regionais em Portugal e a respetiva apresentação à Assembleia da República): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1160/XIII/4.ª (Determina a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1180/XIII/4.ª (Estrutura orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1208/XIII/4.ª (Altera a Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, por forma a integrar um membro nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1229/XIII/4.ª (Estabelece o regime de dispensa dos medicamentos antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde.

N.º 1230/XIII/4.ª (Regula a dispensa gratuita dos medicamentos a cidadãos maiores de 65 anos): — Vide Projeto de Lei n.º 1229/XIII/4.ª. Propostas de Lei (n.os 82/XIII/2.ª e 171, 180 e 186/XIII/4.ª):

N.º 82/XIII/2.ª (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 171/XIII/4.ª (Aprova a Lei de Bases da Saúde): — Vide Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª.

N.º 180/XIII/4.ª (Alteração de diversos códigos fiscais):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

N.º 186/XIII/4.ª (Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada): — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª. Projetos de Resolução (n.os 906/XIII/2.ª, 1693, 1752, 1762, 1765 e 1766/XIII/3.ª e 1952, 1953, 1957, 1959, 1989, 2071, 2038, 2098, 2131, 2178, 2179, 2188, 2192, 2221, 2233 e 2269/XIII/4.ª):

N.º 906/XIII/2.ª (Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei no que respeita à redução do número de infeções hospitalares e reforce os estabelecimentos do SNS dos meios humanos, materiais e financeiros imprescindíveis ao atingimento de tais fins): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1693/XIII/3.ª (Consagra o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento): — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1752/XIII/3.ª (Pela ampliação e melhoria da capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de texto conjunto apresentada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e texto final da Comissão.

N.º 1762/XIII/3.ª (Aeroporto da Horta): — Vide Projeto de Resolução n.º 1752/XIII/3.ª.

N.º 1765/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do aeroporto da Horta): — Vide Projeto de Resolução n.º 1752/XIII/3.ª.

N.º 1766/XIII/3.ª (Ampliação da pista do aeroporto da Horta): — Vide Projeto de Resolução n.º 1752/XIII/3.ª.

N.º 1952/XIII/4.ª (Pela defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de texto conjunto apresentada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e texto final da Comissão.

N.º 1953/XIII/4.ª (Recomenda a assinatura de contrato de prestação de Serviço Público de Transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022): — Vide Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/3.ª.

N.º 1957/XIII/4.ª (Promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa): — Vide Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/3.ª.

N.º 1959/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa): — Vide Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/3.ª.

N.º 1989/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira): — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2038/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas):

II SÉRIE-A – NÚMERO 124 2 N.º 1054/XIII/4.ª (Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos): — Vide Projeto de Lei n.º 895/XIII/3.ª. N.º 1065/XIII/4.ª (Lei de Bases da Saúde): — Vide Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª. N.º 1066/XIII/4.ª (Lei de Bases da Saúde): — Vide Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª. N.º 1114/XIII/4.ª (Integra o Hospital de Braga no Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1126/XIII/4.ª [Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)]. — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª. N.º 1127/XIII/4.ª (Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar): — Vide relatório da nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª. N.º 1132/XIII/4.ª (Estatuto do Cuidador Informal): — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª. N.º 1135/XIII/4.ª (Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência): — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª. N.º 1159/XIII/4.ª (Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as Assimetrias Regionais em Portugal e a respetiva apresentação à Assembleia da República): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1160/XIII/4.ª (Determina a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1180/XIII/4.ª (Estrutura orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1208/XIII/4.ª (Altera a Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, por forma a integrar um membro nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1229/XIII/4.ª (Estabelece o regime de dispensa dos medicamentos antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 1230/XIII/4.ª (Regula a dispensa gratuita dos medicamentos a cidadãos maiores de 65 anos): — Vide Projeto de Lei n.º 1229/XIII/4.ª. Propostas de Lei (n.os 82/XIII/2.ª e 171, 180 e 186/XIII/4.ª): N.º 82/XIII/2.ª (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 171/XIII/4.ª (Aprova a Lei de Bases da Saúde): — Vide Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª. N.º 180/XIII/4.ª (Alteração de diversos códigos fiscais): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. N.º 186/XIII/4.ª (Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada): — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª. Projetos de Resolução (n.os 906/XIII/2.ª, 1693, 1752, 1762, 1765 e 1766/XIII/3.ª e 1952, 1953, 1957, 1959, 1989, 2071, 2038, 2098, 2131, 2178, 2179, 2188, 2192, 2221, 2233 e 2269/XIII/4.ª): N.º 906/XIII/2.ª (Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei no que respeita à redução do número de infeções hospitalares e reforce os estabelecimentos do SNS dos meios humanos, materiais e financeiros imprescindíveis ao atingimento de tais fins): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1693/XIII/3.ª (Consagra o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento): — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1752/XIII/3.ª (Pela ampliação e melhoria da capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de texto conjunto apresentada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e texto final da Comissão. N.º 1762/XIII/3.ª (Aeroporto da Horta): — Vide Projeto de Resolução n.º 1752/XIII/3.ª. N.º 1765/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do aeroporto da Horta): — Vide Projeto de Resolução n.º 1752/XIII/3.ª. N.º 1766/XIII/3.ª (Ampliação da pista do aeroporto da Horta): — Vide Projeto de Resolução n.º 1752/XIII/3.ª. N.º 1952/XIII/4.ª (Pela defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de texto conjunto apresentada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e texto final da Comissão. N.º 1953/XIII/4.ª (Recomenda a assinatura de contrato de prestação de Serviço Público de Transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022): — Vide Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/3.ª. N.º 1957/XIII/4.ª (Promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa): — Vide Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/3.ª. N.º 1959/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa): — Vide Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/3.ª. N.º 1989/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira): — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 2038/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas):

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