II SÉRIE-A – NÚMERO 124

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PROJETO DE LEI N.º 635/XIII/3.ª

(CRIA A ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS)

PROJETO DE LEI N.º 642/XIII/3.ª

(CRIAÇÃO DA ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS)

Relatório conjunto da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo proposta de

alteração do PS e do CDS-PP, e texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os Projetos de Lei n.º 635/XIII/3.ª (PS) – «Cria a Ordem dos Fisioterapeutas» e n.º 642/XIII/3.ª (CDS-

PP) – «Criação da Ordem dos Fisioterapeutas» baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social em 20

de outubro de 2017, após aprovação na generalidade.

2 – Por deliberação da Comissão de Trabalho e Segurança Social de 26 de abril de 2018, foi criado um

grupo de trabalho para preparação da discussão e votação na especialidade das iniciativas, com a tarefa

específica de realizar um conjunto de audições e audiências aprovadas no seu seio. O grupo de trabalho foi

constituído pela Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes (PSD), como coordenadora, e pelos Srs. e Sr.as Deputadas

Susana Lamas (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Isabel Pires (BE), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Diana

Ferreira (PCP).

3 – Ainda na fase de apreciação na generalidade, a Comissão recebeu um vasto conjunto de contributos

para as iniciativas que visavam a criação da Ordem dos Fisioterapeutas, que por razões de economia

procedimental nos escusamos aqui a reproduzir, mas que podem ser consultados nas respetivas subpáginas

de cada uma das iniciativas no site do Parlamento [Projeto de Lei n.º 635/XIII/3.ª (PS) e n.º 642/XIII/3.ª (CDS-

PP)].

4 – O grupo de trabalho realizou 14 (catorze) reuniões – a 16 de maio, 12 e 28 de junho, 11 e 17 de julho,

18 de outubro, 5 e 12 de dezembro de 2018; e a 16 e 23 de janeiro, 13 e 21 de fevereiro, 6 de março e 18 de

junho de 2019, as quais compreenderam uma reunião de definição de metodologia e duas de calendarização

dos trabalhos, uma reunião para o início da discussão e votação das propostas de alteração apresentadas,

que acabaria por não se realizar nessa data, e dez reuniões para audições (tendo sido entregues contributos

escritos em algumas destas reuniões), das quais cinco versaram diretamente sobre a criação da Ordem dos

Fisioterapeutas, a saber:

16-05-2018 No final do Plenário

Definição da metodologia e calendarização dos trabalhos do Grupo de Trabalho

12-06-2018 10h30 10h30 – Conselho Nacional das Ordens Profissionais 12h00 – Associação Portuguesa de Fisioterapeutas

Registo vídeo da

primeira e da segunda audição

28-06-2018 14h00 Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central

do Sistema de Saúde

Registo vídeo da audição

11-07-2018 14h00

14h00 – ER WCPT (European Region of the World Confederation for Physical Therapy / Physiotherapy)

15h00 – Audição do Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Entrega de contributos,

disponíveis na página da primeira

audição

Registo vídeo da primeira e da

segunda audição

17-07-2018 14h00 Sociedade Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação Registo vídeo da

audição

18-10-2018 No final do Plenário

Recalendarização dos Trabalhos