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10 DE JULHO DE 2019

443

 Corpo

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

Artigo 2.º Alteração ao Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares

 N.º 4 do artigo 9.º do Código do IRS, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Proposta de alteração do PS – emenda à alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º do Código do IRS

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X X X

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Alínea a) do n.º 4 do artigo 57.º do Código do IRS, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Proposta de alteração do PS – emenda à alínea d) do n.º 3 do artigo 58.º do Código do IRS

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

 Proposta de alteração do PS – emenda do n.º 2 do artigo 72.º do Código do IRS

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADO