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12 DE JULHO DE 2019

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Proposta alteração BE

12-03-2019 18:18 Proposta alteração PSD

21-03-2019 19:50 Proposta alteração PCP

05-04-2019 15:44

PJL 581/XIII/2 (Os Verdes) Interdita a comercialização

de utensílios de refeição descartáveis em plástico

PJL 747/XIII/3 (BE) Interdição da

comercialização de utensílios de refeição

descartáveis em plástico e prevê a transição para

novos materiais e práticas

PJL 752/XIII/3 (PAN) Determina a não utilização

de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração

PJL 754/XIII/3 (PCP) Determina a

obrigatoriedade de disponibilização aos

consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em

estabelecimentos comerciais

b) Plástico – um polímero ou substância não biodegradável de origem fóssil, composta por moléculas caracterizadas por sequências de um ou mais tipos de unidades monoméricas; REJEITADA

a) Plástico – o composto macromolecular orgânico obtido por polimerização, policondensação, poliadição ou outro processo similar a partir de moléculas de peso molecular inferior ou por alteração química de macromoléculas naturais, ao qual podem ser adicionadas outras substâncias ou matérias e que serve de matéria-prima para o fabrico dos mais variados objetos APROVADA a substituição pela definição adotada nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º da Diretiva (EU) 2019/904 do Parlamento e do Conselho de 5 de junho de 2019

Contra PSD, PS, PAN

Abstenção CDS A favor BE, PCP

Contra PS Abstenção CDS A favor PSD, BE, PCP

c) Louça Descartável – todos os utensílios utilizados para servir e/ ou auxiliar no consumo de alimentação ou bebidas, nomeadamente, pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas, palhetas, cuja utilização, pelas suas características, apenas seja possível uma vez; APROVADA

b) Louça Descartável – todos os utensílios utilizados para servir e/ ou auxiliar no consumo de alimentação ou bebidas, nomeadamente, pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas, palhetas de café, cuja utilização, pelas suas características, apenas seja possível uma vez; PREJUDICADO

Contra BE

Abstenção PS, CDS A favor PSD, PCP, PAN

Contra Abstenção A favor