II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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Foram ponderados e assimilados os referenciais estratégicos sectoriais dos diferentes ministérios

(devidamente identificadas nas medidas de política apresentadas), numa lógica de territorialização das

principais linhas de política.

Apesar de apenas abranger o espaço terrestre, o PNPOT garante a coerência, articulação e

compatibilização com o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), de acordo com a Lei de Bases Gerais da

Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases

do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Nos ciclos de planeamento

subsequentes deverão tendencialmente convergir na metodologia e na substância o tratamento do território

como um todo de modo a que o PNPOT possa constituir o referencial para todo o território nacional, incluindo

o espaço marítimo.

Tendo em conta as especificidade e os problemas das áreas de baixa densidade e reforçando a estratégia

territorial para a coesão, o PNPOT articula-se de forma estreita com o Programa de Valorização do Interior,

através de objetivos e medidas que concorrem e especificam abordagens a territórios com problemáticas

específicas.

O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do País e articula-se

com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação

operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e

inovação do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público

principal das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT.

O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de

Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos

estruturantes que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT

e detalha a programação operacional dos investimentos a realizar.

O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes

importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito

dos trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede,

desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de

coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial.

Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos

instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento

socioeconómico com expressão no território.

Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT