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6 DE AGOSTO DE 2019

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c) Alimentação dos detidos ou internados.

iii) O desempenho do sistema prisional, no que respeita a:

a) Recursos humanos afetos ao sistema prisional e educativo, à reinserção social e aos serviços

administrativos, respetivos efetivos e condições de trabalho;

b) Parque automóvel afeto ao sistema prisional e educativo;

c) Equipamento dos guardas prisionais;

d) Segurança dos estabelecimentos prisionais.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O RESTABELECIMENTO DA PROFISSÃO DE GUARDA-RIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação do número

adequado de recursos humanos necessários à preservação e fiscalização dos recursos hídricos.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSAGRE O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DAS

FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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