II SÉRIE-A — NÚMERO 21

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direito de voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de

destino – tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações.

A importância e mais-valia de redes e diásporas é relevante em vários aspetos. Em primeiro lugar, do ponto

de vista da ciência política, uma diáspora fortemente conectada pode ser utilizada pelo país de origem para

influenciar as instituições nos países de destino. As vantagens de manter ligações com os emigrantes e os

seus descendentes é também vista como forma de manter acesso a uma rede de capital humano mais amplo,

rendimentos estrangeiros adicionais na forma de remessas, e potenciais investimentos.

Estas diásporas não são apenas compostas dos emigrantes que partiram, mas igualmente dos

descendentes desses mesmos emigrantes que, embora possam não ter nascido em Portugal, mantêm uma

ligação através dos seus pais e da sua família, muita da qual permaneceu em Portugal. É, portanto, fulcral não

esquecer esses elementos tão importantes da nossa diáspora.

De facto, os filhos de emigrantes representam uma oportunidade excelente de Portugal atrair talento,

reforçando ao mesmo tempo os laços com estes, através das nossas instituições de ensino. Tendo em conta

que Portugal tem já algumas instituições de ensino superior sobejamente conhecidas a nível internacional, é

de aproveitar esta vantagem a nosso favor.

Embora já tenhamos um contingente especial de acesso ao ensino superior que contemple os emigrantes

portugueses e familiares que com eles residam, consideramos que este não é muito divulgado pelo Ministério

dos Negócios Estrangeiros, e que para este contingente atrair de facto os emigrantes, é necessário que eles

entendam as vantagens das Instituições de ensino superior situadas em território nacional.

Mas o que faz um filho de emigrante estudar em Portugal? Damos de seguida algumas justificações para

isto:

● O jovem tem família em Portugal, podendo aproveitar o curso para estar num País com melhor clima e

com uma vida académica mais completa, ao mesmo tempo que aprofunda laços familiares;

● O jovem quer um curso que se destaca em Portugal pela sua excelência na área;

● O jovem não consegue entrar na universidade que quer no seu país e Portugal tem uma universidade a

um nível semelhante;

● O jovem quer condições de segurança da sociedade;

● O jovem quer ter uma experiência no estrangeiro.

Além das razões supramencionadas, não nos podemos esquecer que Portugal tem dos custos de vida

mais baixos da Europa, que não apresenta problemas de habitação muito pronunciados, com a exceção de

Lisboa e Porto sendo, contudo, as duas cidades onde os jovens que vêm de fora se querem instalar, por

serem as mais conhecidas, e tem também instituições de ensino reconhecidas pela excelência do seu ensino,

como o caso da Nova School of Business and Economics ou a Católica Business School.

Os únicos dois inconvenientes residem no facto dos jovens emigrantes não conhecerem as Instituições de

ensino superior portuguesas e/ou quais correspondem ao que querem estudar, e na dificuldade de instalação

do jovem na cidade, especialmente as de Lisboa e do Porto.

Também os nossos emigrantes parecem confirmar esta importância. No inquérito do projeto Empreender

2020, promovido pela Fundação AEP, 84% dos participantes revelaram a importância da definição de uma

estratégia nacional de apoio ao regresso da geração de jovens emigrantes qualificados, enquanto que 64%

consideraram que programas de empreendedorismo seriam essenciais para o aproveitamento das

competências dos jovens emigrantes.

Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

1 – Invista na divulgação e promoção do Contingente Especial para Candidatos Emigrantes Portugueses e

Familiares que com eles residam. Apesar de este contingente já existir, consideramos que é pouco divulgado

pelas embaixadas junto das comunidades portuguesas, impossibilitando a vinda de alguns jovens por mero

desconhecimento;

2 – Envolva o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na promoção das instituições de ensino superior

portuguesas junto dos jovens filhos de emigrantes, bem como na agilização do seu processo burocrático de

candidatura e admissão;