II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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abertura que o ensino superior conheceu a partir do 25 de Abril, em virtude da política de direita praticada ao

longo de décadas, ele é ainda predominantemente frequentado por estudantes oriundos das famílias com mais

recursos.

As barreiras ao acesso que vão sendo sucessivamente erguidas produzem uma seleção social significativa

em que o estudante é diferenciado em função da sua situação socioeconómica ou proveniência de classe. Ou

seja, são criados obstáculos ao prosseguimento de estudos aos que, devido às suas origens sociais, estão num

ponto de partida já de si desvantajoso.

Segundo comunicado do Governo, na 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário de 2019 houve

um total de 159 840 alunos inscritos em 345 343 exames. Em relação a 2018, houve um ligeiro aumento nos

inscritos de 190 alunos. Por outro lado, há apenas 87 259 (menos 506 do que no ano anterior) que assumiram

a intenção de concorrer ao ensino superior. Na 1.ª fase do concurso nacional de acesso havia 51 036 candidatos

a uma vaga numa universidade ou politécnico e entraram 44.500 alunos. Na 2.ª fase, dos 18 200 candidatos

entraram 9274 estudantes.

Dizer ainda que, o número de alunos do ensino profissional que fizeram exames nacionais do secundário

continua muito residual. De acordo com dados da DGEEC, entre o ano letivo 2010/2011 e o ano letivo

2017/2018, o número de estudantes do profissional que concluiu o ensino profissional ao nível do secundário e

não transitou para o superior andou sempre acima dos 80% (entre os 82% e os 87%, conforme o ano letivo em

questão).

Ao contrário dos estudantes do ensino regular, os alunos dos cursos profissionais apenas precisam de

realizar exames nacionais se pretenderem ingressar no ensino superior. Isto diz muito do objetivo do atual

desenho do Ensino Profissional e de um caminho precocemente traçado para os filhos das massas

trabalhadoras.

Quem acede tem ainda de garantir a sua permanência, o que não é fácil, nem tão-pouco um ponto assente.

No ano letivo 2019/2020, foram submetidos 82.310 requerimentos de concessão de bolsas de estudo no Ensino

Superior Público, havendo, à data de 5 de dezembro de 2019, 39.129 com decisão final e 10.163 indeferimentos.

A bolsa média anual, 2018/2019, foi 1.763€ (em 2017/2018, foi de 1.807€), ano em que cerca de ¼ dos 385.247

estudantes a frequentar o Ensino Superior se candidatou a bolsa. Propinas pagas e pouco resta para apoio às

restantes necessidades, designadamente, alojamento, alimentação e materiais de apoio educativo.

Em relação ao alojamento, atente-se na edição de 2019 do estudo «European Student Accommodation

Guide», publicado pela consultora imobiliária Cushman & Wakefield (C&W): «A forte procura por parte dos

estudantes contrasta com a escassez de oferta moderna e adequada no setor de residências para estudantes,

o que tem levado investidores e promotores a procurarem oportunidades num mercado que, apesar de

emergente, apresenta um elevado potencial». Segundo o estudo, há no nosso país cerca de 400 mil estudantes

universitários, dos quais 42% são nacionais e têm necessidade de se deslocarem para fora da sua área de

residência para completar os estudos.

Ora, de acordo com dados do mês de agosto do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior

(PNAES), passou a estar disponível um total de 15965 camas em residências públicas (eram 15370 no ano

letivo 2017/2018). A DGES informa que o número de camas com conclusão de obra em 2020 e 2021 será de

2492 e de 2705, respetivamente. Facilmente se conclui que a oferta pública está muito longe de corresponder

às necessidades de alojamento, o que abre caminho à gula privada e contribui para a especulação imobiliária.

O consecutivo desinvestimento e a suborçamentação do Ensino Superior Público propiciaram um aumento

dos estudantes, sobretudo por via da implementação da política de propinas. Se, entre 1974 e 1986, os

estudantes tinham de pagar 1200$00 e mesmo assim subsistiam dificuldades para muitos, o facto é que a

aproximação aos custos reais de frequência do ensino não mais cessou a partir da Lei n.º 20/92, de 14 de

agosto, do Governo PSD/Cavaco Silva.

A política de aplicação de propinas, travestida de suposto investimento em qualidade, tratava-se do completo

desmantelamento e reconfiguração da resposta pública que deveria ser dada em cumprimento com o disposto

na Constituição em termos de direito ao acesso aos mais elevados graus de ensino. Esta opção é claramente

desmascarada quando se conjugam propinas com o subfinanciamento das Instituições de Ensino Superior, com