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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 54

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo que elabore um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água.

— Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca.

— Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno. Projetos de Lei (n.

os 158 a 163, 169 e 220 a 222/XIV/1.ª):

N.º 158/XIV/1.ª (Proíbe a caça à raposa, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto):

— Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 159/XIV/1.ª (Proíbe a caça ao saca-rabos, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto): — Vide Projeto de Lei n.º 158/XIV/1.ª.

N.º 160/XIV/1.ª (Proíbe a caça ao melro, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto): — Vide Projeto de Lei n.º 158/XIV/1.ª.

N.º 161/XIV/1.ª (Proíbe a caça à gralha-preta, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto): — Vide Projeto de Lei n.º 158/XIV/1.ª.

N.º 162/XIV/1.ª (Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto): — Vide Projeto de Lei n.º 158/XIV/1.ª.

N.º 163/XIV/1.ª (Proíbe a caça à pega-rabuda e exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto): — Vide Projeto de Lei n.º 158/XIV/1.ª.

N.º 169/XIV/1.ª [Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações «discretas» em sede de obrigações declarativas (primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho)]: