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3 DE MARÇO DE 2020

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mental e que a priva de ir à escola ou a obriga a combinar as aulas com trabalhos muito pesados, caso não

abandone o ensino prematuramente. Na sua expressão mais dramática, o trabalho infantil implica escravatura,

a separação da criança da sua família e a exposição a grandes riscos e doenças.

A nível mundial, no ano de 2000 existiam 246 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil, o que

correspondia a 18,5% da população menor de idade. O número de crianças afetadas teve uma redução

significativa na ordem dos 40% em 2012, afetando ainda assim cerca 168 milhões de crianças.

Mesmo sem a expressão dramática existente em outras regiões do globo, na sua maioria no hemisfério sul,

apesar dos dados disponíveis demonstrarem uma redução do número de crianças envolvidas, em Portugal

verificam-se, ainda, situações de trabalho infantil.

Em 1998, o Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), a

Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) aliaram‐se para

procederem a um inquérito para apuramento da extensão deste problema, tendo sido apuradas situações de

exploração na indústria do calçado e dos têxteis, no comércio, na construção civil, bem como situações de

trabalho familiar não remunerado (agricultura) e casos de exploração em atividades não económicas (cuidar

de familiares mais novos, fazer limpezas, entre outros).

Posteriormente, em 2001, foi realizado um novo inquérito a nível nacional que abrangeu o Continente e as

Regiões Autónomas denominado «Trabalho infantil em Portugal 2001».

De acordo com os dados constantes deste inquérito existiam, à data, em Portugal, 894 694 famílias com

menores em idade escolar, compostas por 3 738 812 pessoas e abrangendo 1 190 658 menores, dos quais 1

093 579 não tinham atividade, 48 165 desempenharam tarefas de ajuda doméstica e 48 914 exerceram uma

atividade económica na perspetiva do próprio menor ou 48 103 menores na perspetiva do responsável. Assim,

98,6% frequentavam a escola, 91,8% não desenvolveram qualquer tipo de atividade, 4% (48 165) ajudaram

em tarefas domésticas em excesso e 4,1% (48 914) realizaram uma atividade económica.

Os principais sectores de atividade onde os menores trabalhavam eram a Agricultura, seguida do

Comércio, Indústria Transformadora e Restauração, existindo igualmente um número bastante significativo a

trabalhar na Construção Civil.

Este inquérito constituiu o último estudo realizado sobre o trabalho infantil por uma fonte credível e oficial, a

nível nacional, não tendo sido realizado qualquer outro nos últimos 15 anos.

A par deste estudo, em 2006, as estatísticas do Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração do

Trabalho Infantil indicavam a existência de 48 mil menores «economicamente ativos» em Portugal, dos quais

metade se dedicava à agricultura.

De acordo com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, divulgado em 2014, é referido que, em 2013,

foram detetados 49 menores alegadamente vítimas de tráfico.

Apesar dos estudos realizados demonstrarem uma redução no número de casos de trabalho infantil, o facto

de o cenário ter melhorado, não significa que tenham deixado de existir casos de trabalho infantil em Portugal.

Desde logo, por não ter sido realizado até hoje um novo inquérito, à semelhança do realizado em 2001, que

permita uma melhor análise da realidade no nosso país. E também, porque do inquérito realizado em 2001,

acima mencionado, resulta que de 1998 para 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo de 0,2%, o que

demonstra que se trata ainda de uma situação que merece a nossa atenção.

Para além disso, sabemos que o trabalho infantil tem assumido novas formas, nomeadamente no meio

artístico e em atividades desportivas, sem que muitas vezes estejam a ser acautelados os seus tempos de

descanso ou a sua alimentação.

Igualmente preocupante é o facto de os números acima referidos constantes do último estudo deixarem

claro que existem situações em que os menores que estão na escola acumulam, muitas vezes, esta situação

com o desempenho de uma atividade económica ou de uma atividade não económica de ajuda em tarefas

domésticas em excesso, situação que consequentemente irá acarretar um pior desempenho escolar, o que

certamente não se pretende.

Susana Soares, do Instituto de Ação Social, posteriormente nomeada representante dos Açores no

CNCETI (Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil) defendeu que «Desde muito cedo que

as crianças abandonam a escola para tomar conta dos irmãos ou para desempenharem trabalhos

domésticos», salientando que «Faltar às aulas para ficar em casa, para ir para o campo ou para a construção

civil é trabalho. Muito do insucesso escolar advém do facto das crianças começarem a trabalhar muito cedo.»