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II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a sociedade e os territórios, de forma a atingir níveis

de proteção do ambiente superiores aos atuais. Adicionalmente, assume-se como imperiosa a reorientação do

modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua recirculação, através da criação

de instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de

negócio, seja no comportamento da população em geral.

A segunda agenda estratégica – sustentabilidade demográfica e melhor emprego – dirige-se a um desafio

presente em quase todos os países desenvolvidos, e ao qual Portugal não é alheio, decorrente do

envelhecimento da população. A tendência para a redução da natalidade e do saldo migratório conjugados

com o aumento da esperança de vida são alguns dos fatores que concorrem para esta nova realidade. É,

portanto, um desígnio reverter a tendência dos saldos fisiológico e migratório, bem como promover um

envelhecimento ativo e saudável, o que, pela sua natureza diversa, exige a mobilização de diferentes campos

da política pública, seja em matéria de migração, habitação, saúde, transportes ou emprego. Neste último

caso, embora a evolução positiva da atividade económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de

trabalho, os desafios associados ao emprego não se esgotam com a sua criação, mas encerram outras

questões relacionadas com as dimensões societais associadas. Assim, para além da promoção da qualidade

associada ao combate à precaridade e ao reforço dos mecanismos de representação e de segurança no

trabalho, este Governo irá promover medidas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e

políticas ativas de emprego.

Quanto à terceira agenda, e no sentido de promover uma sociedade mais inclusiva e coesa, o Governo

assumirá uma abordagem integrada na implementação de um conjunto de medidas de combate às

desigualdades e promoção da coesão territorial. Assim, irá garantir a aplicação do princípio da igualdade de

direitos e combate à discriminação nas suas diversas formas, empreender medidas de redistribuição de

rendimentos e riqueza e de combate à pobreza, reduzir custos com bens e serviços essenciais (e.g. habitação,

energia, transportes), assegurar o acesso à educação e à saúde de todos os cidadãos e reduzir as assimetrias

regionais. Estimular a coesão interna constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais

igual, mas também indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá

empreender medidas especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de

investimento e fixação das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o território,

procurando assim corrigir as assimetrias.

Finalmente, tendo em vista a quarta agenda, num modelo económico em que a inovação é o motor de

desenvolvimento, o Governo continuará a investir nas qualificações e reforço das competências que,

estruturalmente, têm constituído um constrangimento à transição da economia portuguesa para um modelo

assente no conhecimento. Assim, vão ser implementadas medidas para elevar a estrutura das qualificações

em todos os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para patamares que permitam

promover a inovação, a empregabilidade e a produtividade, bem como enfrentar e antecipar os desafios

associados à transição para uma economia cada vez mais digital. Neste contexto de transição para uma

economia digital, assente na inovação, no conhecimento e na tecnologia, onde a forma como as empresas

fazem negócios se transformou, o Governo vai criar as condições para promover o investimento, em particular

o investimento em inovação e implementação de novos modelos de produção, através da implementação de

medidas de fiscalidade e de diversificação de fontes de financiamento. Potenciando as oportunidades

oferecidas pela sociedade digital, o Governo vai promover a simplificação administrativa, através de práticas

inovadoras que permitam ganhos de eficiência e qualidade na prestação dos serviços aos cidadãos e às

empresas.

Colocar os fundos estruturais ao serviço da convergência com a União Europeia

Através do Portugal 2020, os fundos estruturais da União Europeia tiveram na última legislatura um papel

importante no financiamento de diversas políticas públicas e do investimento privado, assumindo um contributo

relevante no retomar da convergência da economia portuguesa registada nos últimos três anos e na melhoria

da qualidade de vida dos portugueses.

Para garantir que os fundos estruturais continuem a assegurar um papel catalisador do desenvolvimento na

economia portuguesa, a atual legislatura será marcada por importantes desafios neste domínio.